O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Edson da Rosa, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (27/03), a posse dos novos integrantes do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune). A solenidade, que empossou 36 conselheiros (18 representantes da sociedade civil e 18 integrantes do poder público), ocorreu no salão nobre da prefeitura. Representando o Legislativo também prestigiaram a cerimônia os vereadores Denise Pessôa/PT, Flávio Dias/PTB e Jaison Barbosa/PDT.

O prefeito Alceu Barbosa Velho saudou os conselheiros e lembrou o início dos primeiros trabalhos do Comune, em 2004. O conselho foi criado com a finalidade de formular diretrizes e assessorar a prefeitura em atividades para a defesa dos direitos da comunidade negra.

Alceu falou do surgimento da Assessoria de Igualdade Racial, em 2003, e de sua transformação para o status de coordenadoria, em 2005. O prefeito destacou a força dos movimentos sociais, recordando que o primeiro movimento negro contra a desigualdade racial nasceu no país em 1933. Em relação à Câmara, Alceu lembrou que Edson da Rosa é o primeiro presidente negro da história do Legislativo caxiense.

Nesta manhã, também foi eleita a nova presidente do Comune, Juçara de Quadros. Integrante da União das Associações de Bairros (UAB), Juçara planeja trabalhar para que as secretarias municipais e entidades civis desenvolvam políticas públicas voltadas aos negros nos seus próprios espaços, levando, depois, para toda a comunidade.

Confira algumas atribuições do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune):
1 - Formular diretrizes e promover, em todos os níveis da administração direta ou indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra e à eliminação das discriminações que a atingem.
2 - Assessorar o poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do governo nos âmbitos federal, estadual e municipal em questões relativas à comunidade negra, com o objetivo de defender seus direitos e interesses.
3 - Analisar e pronunciar-se sobre os projetos de leis e decretos que se refiram diretamente aos direitos e à afirmação da comunidade negra, bem como oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento.
4 - Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra.
5 - Sugerir ao prefeito e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem a assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra e eliminar da legislação disposições discriminatórias.
6 - Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da comunidade negra.
7 - Desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em todos os níveis de atividades.
8 - Apoiar realizações concernentes à comunidade negra e promover entendimentos e intercâmbio com organizações afins.
Fonte: http://www.caxias.rs.gov.br/conselho_comunidade_negra/apresentacao.php