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A discussão sobre a inconstitucionalidade do projeto Escola Protegida foi adiada por 30 dias, a pedido do vereador Jó Arse/PDT. A solicitação do pedetista foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (05/03). De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, a proposição de lei recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A CCJL considerou a matéria inconstitucional devido ao chamado vício de iniciativa. Ou seja, ao criar despesas, o Legislativo estaria deliberando sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo. Jó disse que utilizará o tempo para analisar o texto e propor alterações.
Pela proposta de Toigo, o entorno de escolas e creches receberia atenção especial do Executivo, como fiscalização do comércio, iluminação pública adequada, pavimentação de ruas, passeios públicos, poda de árvores e limpeza de terrenos. O parlamentar sugeriu, ainda, a manutenção de faixas de travessia de pedestres e semáforos e redutores de velocidade.
Entre outras questões, Toigo defende no projeto o controle do acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos, substâncias inflamáveis ou explosivas e itens impróprios para menores de 18 anos, como bebidas alcoólicas e cigarro.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim