Intitular como de utilidade pública o Comitê Regional Caxias (Ação da Cidadania) é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 32/2025, assinado pelo vereador Rafael Bueno/PDT e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/03). A titulação consiste em exigência legal, para a instituição poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

De acordo com o autor da matéria, a organização tem a missão de mobilizar a sociedade para a erradicação da fome e da desigualdade, promovendo o acesso à alimentação adequada e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Em solo gaúcho, iniciou as atividades na década de 1990. O núcleo caxiense se originou da Ação da Cidadania, de âmbito nacional, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza (o Betinho).

O vereador contou que, tendo as atividades reduzidas na primeira década do século XXI, o comitê local retomou totalmente a funcionalidade quando o Brasil sofria com a falta de políticas públicas de segurança alimentar em 2018, retornando ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019. Desde então, foram mobilizados cerca de 20 comitês locais em alguns bairros, pelo critério de índice de insegurança alimentar. Os grupos se voltaram a acompanhar as famílias em vulnerabilidade e mobilizar doações. As parcerias incluíram diversas organizações, tais como: Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar; Centro de Atendimento ao Migrante (CAM); Associação Rim Viver; Casa do Bem; Agricultores Familiares.

Conforme Bueno, a Ação da Cidadania Caxias do Sul foi um dos movimentos e instituições fundadoras do Movimento ODS RS, baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. As finalidades abrangem erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; redução das desigualdades; consumo e produção responsável.

SUBSTITUTIVO nº 1/2025 ao PROJETO DE LEI nº 32/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELLES PL Não Votou

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim