O vereador Sandro Fantinel/PL solicitou, com urgência, um regramento mais claro para ocupação dos espaços em Zona de Águas na cidade de Caxias do Sul. Da tribuna do Parlamento caxiense, nesta quarta-feira (26/03), ele apresentou dificuldades pelas quais passam moradores que, por exemplo, possuem imóveis em regiões de bacia de captação e, hoje, não conseguem efetuar construções.

Durante o grande expediente, ele voltou a citar o episódio de um agricultor que providenciou uma casa de alvenaria para um funcionário numa área de sua propriedade na Bacia de Captação do Faxinal. O liberal contou que esse agricultor fez tudo com o maior cuidado, incluindo fossas, para garantir a proteção ao meio ambiente, mantendo uma distância de três quilômetros da barragem e de 32 metros de um córrego. Mesmo assim, foi notificado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para demolir a residência.

Como presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC) da Câmara, para viabilizar respostas à comunidade e tentar resolver esses impasses, Fantinel informou que haverá uma audiência pública no dia 11 de abril, às 19h, no plenário. “Compreendemos que tem de haver regramento para se construir nesses locais, mas, hoje, não há regras, só proibição. Estou pedindo que o Samae traga um regramento para que as pessoas saibam o que podem construir, informando como deve ser o saneamento”, defende o parlamentar.

Ainda no grande expediente, Fantinel disse ter ficado contente porque, no mês passado, sugeriu que as dívidas da população com o Samae também pudessem ser renegociadas, a exemplo do que ocorre com quem se encontra na dívida ativa da prefeitura,  e o comando da autarquia anunciou que será providenciado um Refis.