Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadoras do PT querem saber sobre a destinação de emendas parlamentares na Prefeitura

O conjunto do plenário compartilhou das preocupações e aprovou o pedido de informações por unanimidade

Informações sobre a destinação de valores de emendas parlamentares, pela Prefeitura de Caxias do Sul, foram solicitadas pelas vereadoras petistas Estela Balardin e Rose Frigeri. O requerimento 32/2025 gerou discussão quando o conjunto do plenário compartilhou das preocupações, com aprovação unânime. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

As autoras ponderaram que a agilidade em projetos para aplicação dos recursos faria frente à resolução de gargalos, no atendimento de políticas públicas pela Administração Municipal. Elencaram seis emendas parlamentares, aprovadas a partir do mandato da deputada federal Denise Pessôa/PT. A primeira data de 17 de maio de 2023, direcionando R$ 390 mil para a estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde (GND 4).

A segunda é de 30 de agosto de 2023 e destina R$ 100 mil para o Piso de Atenção Primária (PAP), na Unidade Básica de Saúde São José (GND 4). Naquela mesma data, também houve R$ 390 mil para a atenção básica (8581) do Centro de Radiologia Odontológica (GND 4) e R$ 600 mil para Atenção Especializada à Saúde (8535) (GND 4).

Enquanto isso, a quinta emenda, de 24 de novembro de 2023, viabilizou R$ 1,43 milhão para a reforma do CAPS (GND 3). No caso da sexta e última emenda, ela é de 27 de março de 2024 e prevê R$ 100 mil para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/GND 3).

Sobre o conjunto das emendas parlamentares elencadas, as vereadoras Estela e Rose questionaram se houve a aplicação dos recursos, como havia sido estipulado. Querem saber sobre os motivos de não aplicação e o prazo final para a conclusão de cada processo.

As ponderações das petistas encontraram eco junto a diversos parlamentares. Elói Frizzo/PSB atentou que as prefeituras, de um modo geral, não se prepararam do ponto de vista de projetos que antecipem as possiblidades da vinda de uma emenda parlamentar. “Normalmente, elas chegam com exigências de contrapartidas financeiras, o que implica na alteração da peça orçamentária”, observou.

Presidente da Casa, o vereador Lucas Caregnato/PT salientou o empenho de vereadores que exercem o papel de intermediar verbas para o município, por meio de contatos diretamente com parlamentares estaduais e federais. “O prefeito Adiló Didomenico tem uma relação republicana e valoriza quem está disposto a dialogar com ele. Só que falta ser mais propositivo. Chega a haver dificuldade de efetivar uma emenda de parquinho em escola. São emendas de custeio. Ou seja, é só repassar aos respectivos órgãos”, observou.

REQUERIMENTO nº 32/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não Votou

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim