Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada alteração na periodicidade da concessão da Comenda Medalha Mérito Comunitário

A intenção é fazer com que as solenidades não coincidam com os anos eleitorais

A alteração na periodicidade da concessão da Comenda Medalha Mérito Comunitário da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (16/07). A medida consta do projeto de decreto legislativo 10/2024, assinado pela Mesa Diretora da Casa, presidida pela vereadora Marisol Santos/PSDB. A intenção é fazer com que as solenidades não coincidam com os anos eleitorais. A matéria, que mexe no decreto legislativo 362/A, de 23 de fevereiro de 2017, seguirá para a promulgação da Mesa.

O referido decreto estabelece critérios gerais para a concessão de prêmios, comendas, selos, medalhas, diplomas, troféus e demais títulos honoríficos e outras honrarias. Pela proposta, as indicações e aprovações de personalidades e entidades para o recebimento do Mérito Comunitário passarão a ocorrer em anos ímpares, uma vez que os anos pares são destinados às realizações de eleições.

Outro fator apontado é que, por vezes, o citado prêmio contempla pessoas atuantes junto à comunidade. Desse modo, buscando a isonomia entre os possíveis indicados e a transparência nos procedimentos, a proposição se volta para conferir condições igualitárias a todos cidadãos e sem prejuízos por quaisquer pretensões políticas.

Também fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Adriano Bressan/PP (vice-presidente), Renato Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Felipe Gremelmaier/MDB (secretário) e Zé Dambrós/PSB (2º secretário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim