Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Câmara aceita criar dois cargos de técnico em contabilidade para a FAS

Texto que discorre sobre o quadro funcional da Fundação de Assistência Social é de autoria do poder Executivo e passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (27/06)

Os vereadores caxienses disseram sim, nesta quinta-feira (27/06), à criação de dois cargos de técnico em contabilidade para a Fundação de Assistência Social (FAS). O projeto de lei complementar (PLC) 16/2024 trata do assunto e recebeu aprovação unânime do plenário. Agora, o texto retorna ao Executivo para sanção ou veto.

Caso a proposta, assinada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, entrar em vigor, será alterada a redação do artigo 9º da lei complementar nº 462, de 27 de junho de 2014. Essa legislação define o sistema de classificação de cargos e funções gratificadas da FAS. A mudança inserirá dois cargos de técnicos em contabilidade no Quadro de Provimento Efetivo da fundação.

O texto do PLC também comunica que será retirado o cargo de procurador, vinculado e redistribuído à Advocacia-Geral do Município, conforme o artigo 54, caput e parágrafo único da lei complementar nº 640, de 29 de dezembro de 2020. A prefeitura ainda informa que não chamará dois agentes administrativos, priorizando a demanda de profissional na área contábil da FAS.

“A ampliação do cargo de técnico em contabilidade se justifica pela necessidade de intensificar as ações de controle do erário, pela crescente demanda da área contábil e financeira, a grande quantidade de contas bancárias que demandam controle e conciliação e pelo aumento de processos de prestação de contas das parcerias realizadas pela FAS com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e regidas pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Cabe ressaltar que, para essa ampliação, está sendo prevista a redução de duas nomeações para o cargo de agente administrativo, evitando ampliação financeira”, argumenta o chefe do Executivo.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16/2024

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim