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A unanimidade dos vereadores aprovou a moção 10/2018, em apoio às propostas de alteração da legislação penal e processual penal, feitas pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União. A autoria da moção coube à vereadora Paula Ioris/PSDB, com as assinaturas de outros dez vereadores. O texto será enviado a diversas autoridades.
Os autores da moção salientaram que o conselho entregou, recentemente, um documento com 40 sugestões, para modificações na legislação. Disseram que o objetivo é impactar no enfrentamento da criminalidade e na melhoria da segurança pública. Receberam as ideias do conselho o Senado, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.
Entre as iniciativas da representação dos procuradores, estão: elevação de penas mínimas e máximas aos crimes mais graves, como o homicídio; aumento da pena mínima para o crime de lavagem de dinheiro. Constam, ainda, adaptação do artigo 75 do Código Penal, que trata do limite de 30 anos, para o cumprimento das penas, e criação de legislação específica, para a interceptação de aplicativos de mensagens por celular.
MOÇÃO nº 10/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não Votou
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim