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Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (15/05), foi aprovado o projeto de lei complementar 54/2017, por meio do qual o Executivo busca instituir o Plano Municipal de Saneamento de Caxias do Sul. A matéria contém uma série de regras sobre água e esgoto e seguirá para a sanção do prefeito.
Em tramitação no Legislativo caxiense desde 22 de dezembro do ano passado, o texto se baseia no decreto federal 8.629, de 30 de dezembro de 2015, que prorrogou até 31 de dezembro de 2017 a condição de existência de plano de saneamento básico, pelos municípios. A legislação diz se tratar de condição para o acesso a recursos orçamentários da União.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 54/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim