A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) realizou, na noite desta terça-feira (08/05), a audiência pública geral da revisão do Plano Diretor Municipal. Mais de 200 pessoas lotaram o plenário do Legislativo e acompanharam o debate proposto pela Câmara Municipal, pelo Executivo e pelas lideranças de diversos segmentos da sociedade caxiense. O encontro foi comandado pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Elói Frizzo/PSB.

Logo no início da audiência, de acordo com prévio acerto entre o presidente do Legislativo, Alberto Meneguzzi/PSB e o prefeito Daniel Guerra/PRB, a Câmara abriu espaço para que o Executivo pudesse explanar as alterações e mudanças da revisão à comunidade. O secretário municipal de Planejamento, Fernando Mondadori, fez ou uso da palavra, onde fez uma reconstrução histórica do cronograma de encontros e a metodologia utilizada pela prefeitura, em 2017, que culminou com o projeto de lei complementar 52/2017, com o nome de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).

Depois da manifestação de Mondadori, a diretora da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial (Coplan), Rosana Guarese fez a apresentação do PDDI e reconstruiu, a partir dos planos diretores desde a década de 1980, a história do desenvolvimento caxiense. Com isso, explicou as principais alterações propostas no texto enviado pela administração municipal em dezembro de 2017. Entre as principais mudanças está a redução do perímetro urbano e o novo zoneamento residencial, sobretudo nas ZRs3, ZRs4 e ZRs5.

O planejamento foi construído em cinco etapas: sensibilização; levantamento de dados; leitura técnica/pré-diagnóstico, com compilação dos dados levantados; leitura comunitária, com as reuniões em regiões administrativas e ainda o diagnóstico e formulação de propostas, com a união do diagnóstico técnico com o da comunidade, elaborando assim o texto do projeto de lei. “Vimos nas reuniões que os maiores problemas da cidade são carência de escolas e de áreas de lazer, por conta do espaçamento dessa área urbana. Isso foi determinante para a decisão de redução do perímetro”, explicou a arquiteta Rosana Guarese.

Findada a exposição das mudanças do PDDI, os vereadores deliberaram por unanimidade que iriam se manifestar ao final, com o objetivo de permitir à comunidade que pudesse se apresentar suas propostas e demandas. O representante do grupo Cinquentenário em Alerta, Elton Germano, foi à tribuna para reiterar o que já havia sido protocolado em requerimento ao Executivo e à Câmara, que demanda pela manutenção da classificação do bairro Cinquentenário como Zona Residencial 2. Ele também levantou a necessidade da revitalização da Praça Romeu Juchem. Essa foi a mesma demanda apresentada pelo presidente da Associação de Moradores do Colina Sorriso, Élvio Gianni.

O advogado Rodrigo Balen, em sua manifestação, enalteceu o trabalho da CDUTH na condução dos trabalhos de discussão do PDDI. Ele abordou as situações dos bairros Reolon e Mattioda, com relação às Áreas de Proteção Permanente (APP), visto que a classificação do Tega continua como rio. Além disso, apontou problemas com as propostas de regularização de algumas áreas loteadas. Já Manoel Marrachinho, também na tribuna, criticou propostas da organização administrativa exposta no projeto de lei que tramita na Câmara. Propôs ainda a equiparação da permissão de área para condomínios horizontais e verticais.

Representante da associação de moradores do loteamento Altos de Galópolis, Eugênio Petry parabenizou a seriedade e responsabilidade de todos os envolvidos no processo de construção e melhoria do Plano Diretor. Relembrou que a localidade é irregular, mas que a criação do zoneamento específico, o qual está incluído no documento e pediu, por fim, a mediação do Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor Adrio Gelatti, para iniciar os processos de regularização do loteamento.

O morador de Ana Rech, Dorival Toss, criticou a falta de políticas de turismo e conservação para o bairro. Além disso, pediu atenção para o zoneamento, uma vez que, de acordo com ele, não existe a possibilidade da edificação de prédios com altura superior a 10 metros.

Em nome dos produtores rurais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Caxias do Sul (STR), Rudimar Menegotto, defendeu a redução do perímetro urbano nas regiões de limite com Flores da Cunha e Farroupilha. Entretanto, ressaltou que a demanda pela alteração é ainda maior do que a mudança proposta pelo Executivo.

Na tribuna, Iverson Longoni, do loteamento Vila Verde, discordou da alteração de zoneamento proposta pela prefeitura, porque na sua visão, irá desvalorizar as regiões, justamente pela redução de potencial construtivo. Com relação à ZR3, exemplificou que num terreno padrão de 360m², que atualmente possibilita a construção de prédios de 12 andares, com a mudança, reduziria para sete unidades. Longoni também abordou situações técnicas que são limitadoras do desenvolvimento da cidade.

O representante do loteamento Paraíso Cristal, Valdevino Fanski, levantou demandas da região do bairro Desvio Rizzo, como a mobilidade urbana. Sugeriu a abertura da rua Toscano Mezzomo, com a possibilidade de aumento do perímetro em dois quilômetros, para facilitar o trânsito de veículos na localidade. Além disso, propôs a inclusão do Paraíso Cristal como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), por ser um local onde residem famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o representante da localidade de Monte Bérico, Sidinei Pedó de Araújo, recordou que a região está classificada como Zona Industrial, mas não há possibilidade de implantação de empresas. Com isso, sugeriu a revisão para Zona de Produção Rural, com uma pequena proporção para ser utilizada como Zeis.

A representante da Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (Seaaq), Orildes Três, explanou algumas das sugestões da entidade. A principal alteração proposta seria a revisão anual do Plano Diretor e não mais a cada 10 anos. Além disso, sugeriu a demarcação, por iniciativa do Executivo, das áreas de uso comum e de APP. O argumento utilizado é de que existem muitas áreas verdes no perímetro urbano e o município não consegue gerenciá-las.

O morador do loteamento Santa Bárbara, Valdonir Rech, contestou a situação irregular do loteamento. Recordou que a localidade já possui rede de abastecimento de água desde a gestão do prefeito Pepe Vargas/PT e questionou a falta de manutenção e patrolamento nas vias, cujo argumento do Executivo é a legalidade. Alexandre Portolan, da Linha 40, ratificou o assunto já apresentado por meio de requerimento, que é a extinção do Travessão Thompson Flores, que dificulta o acesso às áreas de condomínio.

Também fez uso da palavra o reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Evaldo Kuiava, que recordou a problemática de segurança do campus-sede da instituição e pediu atenção com relação à necessidade do cercamento do entorno dos blocos. Logo depois das manifestações, diversos vereadores se inscreveram para tecer suas considerações.

De acordo com o presidente da CDUTH e relator do processo, vereador Elói Frizzo/PSB, até o momento da realização da audiência pública, mais de 100 contribuições e sugestões haviam sido protocolada na Câmara. “Nós, vereadores da comissão, vamos sentar e depois com todos os vereadores e também queremos sentar com a área técnicas da Seplan, quantas vezes forem necessárias. Queremos produzir o melhor Plano Diretor possível”, salientou.

Frizzo levantou ainda a discussão sobre as bacias de captação das represas caxienses, sobretudo com relação ao Samuara. Conforme o parlamentar há possibilidade de constituir um corredor de desenvolvimento na divisa entre Caxias do Sul e Farroupilha. Ficou acertado que a CDUTH ainda receberá demandas, sugestões e contribuições até às 17h da próxima terça-feira, 15 de maio.

Por fim, o secretário de planejamento Fernando Mondadori fez novo uso da palavra para suas considerações finais. Ele reconheceu que podem haver alguns acertos a serem feitos, sobretudo pela falta de tempo hábil para a elaboração do PDDI e o seu envio para a Câmara. Citou que algumas das mudanças propostas, como a altura das edificações é baseado em modelos utilizados em outras grandes cidades. “O planejamento requer maturidade. Você não começa planejar hoje e vai dar tudo certo. Você vai construindo experiência e essa experiência vai te permitir construir melhor”, avaliou.

Participaram da audiência pública os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Gládis Frizzo/PMDB, Kiko Girardi/PSD, Rafael Bueno/PDT, Renato Nunes/PR, Renato Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT. O encontro ainda foi acompanhado pelo presidente do Legislativo, Alberto Meneguzzi/PSB e o pelo líder de governo, vereador Chico Guerra/PRB.

Os demais componentes da CDUTH, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB também se fizeram presentes no debate.

Além de Mondadori, o Executivo foi representado pelo corpo de secretários municipais. Estiveram no plenário do Legislativo os representantes das pastas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Trânsito, Transportes e Mobilidade; de Obras e Serviços Públicos; de Urbanismo; do Meio Ambiente; do Turismo; da Habitação e de Governo.