O presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Caxias do Sul (Assutran), Cassiano Fontana, e o conselheiro da entidade, Edson Marchioro, ocuparam o espaço da Tribuna Livre na sessão ordinária desta quarta-feira (09/05). Em pauta, esteve o futuro da concessão do serviço, já que o contrato entre o Executivo e a Viação Santa Tereza (Visate), encerra em dezembro de 2020.

Fontana afirmou que, em novembro do ano passado, a Assutran contatou a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) para tomar conhecimento das tratativas do novo contrato do transporte coletivo. Relatou que a SMTTM respondeu a solicitação em fevereiro deste ano e que o titular da pasta, Cristiano de Abreu Soares, não compareceu à audiência pública que discutiu o tema com a comunidade, ocorrida em 09 de abril, no plenário da Câmara Municipal.

Nesse sentido, Fontana disse ter visto com surpresa a entrevista de Soares à edição desta quarta do Pioneiro. Ao jornal, o secretário declarou que a ideia da Prefeitura é dividir a cidade em regiões, priorizando a operação de duas empresas na cidade. O presidente da Associação ponderou que os maiores desejos dos usuários são a agilidade das viagens e tarifas acessíveis. Em sua visão, esses tópicos cairiam em contradição com o funcionamento de duas companhias.

Segundo a Assutran, para que duas empresas atuem em uma determinada cidade, é necessário que o Poder Público crie uma relação direta com os consórcios. Além disso, seriam necessárias estruturas administrativas, comerciais e operacionais, além de garagens e veículos independentes. Fontana frisou que a entidade não tem posição oficial sobre o tema. Defendeu que o Legislativo inicie os debates sobre o novo contrato de concessão, o que inclui a revisão de gratuidades, e que a comunidade também esteja no centro das discussões.  

Aspectos relacionados à legislação foram pautados por Marchioro. Ele ressaltou que as passagens de ônibus não podem ser instrumentos de “politicagem” e alertou que as recentes judicializações envolvendo a tarifa em Caxias podem acabar em indenizações. “Alguém vai pagar a conta”, advertiu.  

O conselheiro afirmou que, no município, a tarifa é calculada por técnicos de carreira da Prefeitura. Citou que, de acordo com lei nacional, se os técnicos sugerirem o aumento de R$ 3 para R$ 3,10, por exemplo, a administração municipal terá de repassar R$ 0,10 por passageiro pagante, ao final de cada mês, para a concessionária. Em outro caso, se o prefeito acatar aumento de R$ 3 para R$ 3,20, ao invés de R$ 3,10, sugeridos pela equipe, é a concessionária que terá de contribuir com R$ 0,10 por passageiro pagante, ao final de cada mês, para que o Executivo invista em diferentes áreas.