Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Exigência de nivelamento de tampões em pontos de obras depende de sanção do prefeito

A proposta do vereador Velocino Uez foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira

O projeto de lei 83/2017, que exige o nivelamento de tampões em pontos de obras e manutenção, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/05). De autoria do vereador Velocino Uez/PDT, a matéria seguirá para a sanção do prefeito municipal. A medida inclui caixas de inspeção, tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal no local da execução de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

O texto também exige que o nível dos tampões e outros itens do gênero deva corresponder ao nível que terá o piso após o término da execução da obra, de modo que a superfície do pavimento não tenha degraus, ressaltos ou buracos que possam vir a causar danos aos veículos, ciclistas e pedestres.

Velocino ressaltou que o nivelamento deve ser feito simultaneamente à execução do trabalho em andamento por parte do poder público municipal. E as empresas responsáveis pelos tampões devem ser comunicadas para acompanhar os serviços enquanto executados, para evitar qualquer tipo de risco na obra. A mesma exigência de nivelamento caberá a empresas ligadas ao poder público.

No caso da Prefeitura, o projeto sugere que ela seja autorizada a cobrar dos responsáveis pelas obras ressarcimento pelos custos do nivelamento dos tampões e das caixas de inspeção se precisar executar os serviços.

PROJETO DE LEI nº 83/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim