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Discutido projeto para adicionar entidades esportivas na lei da declaração de utilidade pública

O vereador Paulo Perico quer valorizar órgãos sem fins lucrativos


Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/05), foi discutido o projeto de lei 198/2017, que tenta adicionar o desporto na lei da declaração de utilidade pública. A matéria é de autoria do vereador Paulo Perico/PMDB. O texto deverá retornar à pauta para segunda discussão e votação.

A proposta busca dar nova redação a dispositivos da lei 2.131, de 8 de outubro de 1973, que dispõe sobre declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações municipais, inserindo aquelas que promovem o esporte. Perico disse querer valorizar o trabalho desenvolvido pelas entidades sem fins lucrativos.

03/05/2018 - 17:46
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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