O projeto de lei 83/2016, para criar o programa de terapias integrativas e complementares à população do município, continuará tramitando nas comissões do Legislativo caxiense. A proposta é da vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/05), por unanimidade, o plenário derrubou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre matéria.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Ao apontar a inconstitucionalidade, agora rejeitada, a CCJL entendia que o assunto só poderia ser deliberado pelo poder Executivo.

Com o projeto viabilizado, a vereadora Denise comentou que a Prefeitura já demonstrou interesse na implementação das chamadas terapias alternativas. Citou algumas delas, como Heiki, Quiropraxia e Yoga.

Para o vereador Rafael Bueno/PDT, trata-se de um meio para diminuir o estresse, acabar com vícios e ampliar a qualidade de vida. A vereadora Paula Ioris/PSDB lembrou que, em 2017, conseguiu incluir emenda à Lei Orgânica Municipal, em favor da prevenção de saúde física, emocional e mental.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 83/2016 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não Votou

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não