A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) realizou, na tarde desta quarta-feira (02/05), a audiência pública de discussão sobre a implementação do Plano Municipal de Saneamento. Conduzido pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Elói Frizzo/PSB, o encontro tratou sobre o projeto de lei complementar 54/2017, de autoria do Executivo e que está tramitando na Câmara, desde 22 de dezembro de 2017.

Durante a audiência, o secretário municipal de Planejamento, Fernando Mondadori, fez a explanação sobre a proposição, que se baseia no decreto federal 8.629/2015, que prorrogou até 31 de dezembro de 2017 a condição de existência de um plano municipal de saneamento básico, nos municípios. O atendimento da legislação é um dos pré-requisitos para o acesso a recursos orçamentários da União. “O plano visa assegurar a preservação de recursos hídricos, o tratamento de efluentes e a disposição de resíduos sólidos, urbanos e rurais”, explicou, recordando a atuação das secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Obras, Samae e Codeca.

Na oportunidade, Frizzo abordou a necessidade do debate sobre a regulação dos serviços e ponderou a possibilidade de reativação do Conselho Municipal do Saneamento Básico, para a devida fiscalização. Além disso, recordou a existência de um Plano Diretor de Drenagem, concebido na gestão do ex-prefeito Pepe Vargas/PT e a necessidade de sua revisão. “Eu não percebi e, talvez faltem esclarecimentos sobre a continuidade da construção de tanques de retenção de água pluvial”, apontou.

Já a relatora, vereadora Denise Pessôa/PT, criticou a falta de diálogo e de audiências de participação social para debater o Plano com a comunidade. Ela também comentou a fragilidade do processo quando trata sobre a questão ecológica das bacias de captação e também na questão da drenagem pluvial. “A gente tem diversas áreas de alagamento e aqui não é trazido nenhum mapeamento das áreas críticas e de emergência. Isso pode nos ajudar a traçar ações futuras”.

A intenção da discussão foi apontar algumas fragilidades do processo e esclarecer dúvidas para o encaminhamento da matéria ao plenário da Câmara. De acordo com a CDUTH, o projeto de lei complementar deve ser votado até o dia 21 de maio. Também participaram da audiência os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB, que compõem o grupo parlamentar.

O Executivo foi representado por diversos secretários municipais e técnicos ligados ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). Os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thome/PTB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Paulo Périco/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT, Velocino Uez/PDT e o líder de governo na Câmara, vereador Chico Guerra/PRB, também acompanharam a reunião.