Enfrentar perdas de direitos e acidentes foi o principal coro comum do X Seminário Saúde do Trabalhador, promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro anual aconteceu na manhã desta sexta-feira (27/04), véspera do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Cerca de 150 pessoas prestigiaram o evento.

Dirigente da CTB Nacional, ex-deputado federal e ex-vereador caxiense, Assis Melo criticou a recente emenda constitucional 55, que congelou os recursos em saúde, educação e assistência social. “Também foi trágica a reforma trabalhista, que inviabiliza a aposentadoria. Com o passar do tempo, a Previdência se esvaziará, sem os recursos de contribuições dos trabalhadores e, sobretudo, dos empresários, via CLT. Vão se ampliar as doenças e os acidentes de trabalho”, lamentou.

De acordo com Assis, a nova legislação trabalhista é equivocada, ao colocar o acerto individual acima do coletivo, tornando facultativa a adoção da CLT. “Fico indignado quando um juiz desconsidera a supremacia do que é decidido em assembleia sindical. A luta de mediação, nas relações de trabalho, via sindicatos, permanecerá”, salientou.

O juiz do Trabalho Marcelo Porto, da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, classificou a reforma trabalhista como a prática de inversão da lógica de sistema, ao tornar secundários os acordos coletivos. Segundo ele, em média, a cada ano, são sete mil acidentes em decorrência do trabalho, em Caxias, e 700 mil no Brasil.

Porto também compartilhou preocupação com a L.E.R. (lesão do esforço repetitivo). Estimou que, de 8,4 mil processos ativos na cidade, mais de cinco mil deles sejam por L.E.R. Pediu atenção a problemas de ergonomia, ou seja, com ambientes inadequados para o exercício profissional. Elencou, em ordem de casos, os setores metalmecânico, de alimentação e da construção civil.

A iniciativa contou com a promoção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador na região Serra (Cerest/Serra), do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, além do apoio do Sindisaúde e do Coletivo de Comunicação Alternativa. Presidida pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente tem os vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT e Rodrigo Beltrão/PT.