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Os vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (19/04), a atualização inflacionária aos servidores públicos municipais. Duas matérias, apreciadas em sessões extraordinárias, discorreram sobre o assunto, sendo uma apresentada pelo Executivo e outra, pelo Legislativo caxiense.
O projeto de lei (PL) 44/2018, de autoria do prefeito Daniel Guerra/PRB, e o projeto de lei 47/2018, protocolado pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Alberto Meneguzzi/PRB, para entrarem em vigor, necessitam da sanção do Executivo. Além de Meneguzzi, integram a Mesa Diretora deste ano: Ricardo Daneluz/PDT(1º vice-presidente), Flavio Cassina/PTB (2º vice), Gladis Frizzo/PMDB (1ª secretária) e Renato Oliveira/PCdoB (1º secretário).
O percentual de reajuste, conforme as duas propostas, é de 0,81% e teve como base a média dos índices inflacionários de janeiro, fevereiro e março/2018, considerando os índices IGP-M/FGV, IPC/Fipe e IPC/Iepe. A reposição será calculada sobre o montante dos vencimentos de março de 2018, passando a valer a partir de 1º abril.
No âmbito municipal a reposição abrange vencimentos e salários de servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Estão contemplados funcionários não compreendidos sob a égide estatutária da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
A correção trimestral atende à política salarial do município. Desde o ano de 1997, a prefeitura mantém o critério de reposição de trimestralidade, nos vencimentos de servidores públicos municipais.
DELIBERAÇÃO SOBRE 2ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 44/2018
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 47/2018
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim