Voltar para a tela anterior.
O Legislativo caxiense aprovou, por maioria (20x1), nesta quinta-feira (19/04), a moção 6/2018, que apoia o projeto de lei n° 8.642, de 20 de março de 2017. Esse projeto dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais e já foi aprovado pela Câmara Federal.
O projeto quer adotar o sistema europeu que fortalece o produtor artesanal com manutenção dos órgãos de fiscalização mais próximos dos consumidores. Isso facilitaria a comercialização sem abrir mão da qualidade e cuidado das normas sanitárias, de acordo com a matéria. Desburocratizar, simplificar, flexibilizar e adequar as normas à realidade dos agricultores familiares e agroindústrias locais é outro objetivo do projeto.
Na moção, os autores explicam que Caxias do Sul possui aproximadamente 6 mil produtores rurais que vivem no interior gerando emprego, renda e desenvolvimento, além de contar com 26 agroindústrias.
Um dos autores da moção, o vereador Velocino Uez/PDT relatou que vê no projeto de lei uma facilitação para que o pequeno agricultor busque uma renda maior. Segundo ele, é preciso conhecer a realidade do pequeno agricultor e não ficar somente no discurso. Na mesma linha de Uez, o vereador e também autor da moção Ricardo Daneluz/PDT demonstrou seu apoio. “O que for para melhorar, somos sempre parceiros”, frisou.
Já Alceu Thomé/PTB parabenizou o projeto por visar a desburocratização, mas declarou seu voto contrário à moção por não concordar com o critério estabelecido para multar, que conforme a moção seria “dupla visita para a lavratura de autos de infração às normas”.
Em resposta a Thomé, Chico Guerra/PRB, outro autor, explicou que a inspeção e a fiscalização do processo produtivo teriam caráter de orientação aos produtores e que entende que a fiscalização seria algo positivo.
A moção é de autoria dos parlamentares Chico Guerra/PRB, Arlindo Bandeira/PP, Kiko Girardi/PSD, Neri O Carteiro/SD, Paula Ioris/PSDB, Renato Nunes/PR, Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT. Cópia do documento será enviada ao presidente do Senado Federal, o senador Eunício de Oliveira, solicitando aprovação do projeto de lei.
DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 06/2018
Vereador – Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim