Voltar para a tela anterior.
Por maioria (19x2), na sessão ordinária desta quinta-feira (19/04), foi derrubado o veto total do Executivo ao projeto de lei nº 260/2013, do vereador Gustavo Toigo/PDT. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros da cidade em promover campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.
No veto total, o prefeito Daniel Guerra/PRB entende que se trata de matéria inconstitucional por apresentar vício formal de iniciativa, o que fere o princípio da separação e independência entre os poderes. O Executivo argumentou que estão sendo impostas funções de um poder municipal sobre o outro e isso pode afetar o equilíbrio do contrato de exploração firmado com a concessionária.
Conforme o vereador Gustavo Toigo/PDT, o parecer está correto, mas o veto não se sustenta. “O Executivo alega que o resumo obriga, mas a ementa não é impositiva, não interfere no conteúdo da lei”, argumentou. Ele solicitou pela rejeição do veto total.
Diante da reprovação do veto, a proposta retornará para a promulgação do chefe do Executivo, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
Os parlamentares Flavio Cassina/PTB, Alceu Thomé/PTB, Edi Carlos Pereira de Sousa/PSB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/PMDB assinam a autoria do processo.
DELIBERAÇÃO SOBRE VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 260/2013
Vereador – Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não