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Os parlamentares caxienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (17/04), a moção 5/2018, que apoia o projeto de lei nº 3531/2015. Esse projeto é de autoria do deputado federal Afonso Hamm/PP e tem o objetivo de alterar a Lei nº 9.472, de julho de 1997, a qual dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil.
A alteração obrigaria as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área de objeto de sua outorga, e dá outras providências.
Na moção, os autores explicam que o projeto de lei nº 3531/2015 possibilita maior cobertura de telefonia móvel e, por isso, se aprovado, deve beneficiar usuários de rodovias federais e estaduais que cruzam pontos distantes das áreas urbanas e também moradores das zonas rurais próximas a esses locais.
Os vereadores ainda destacaram que o projeto atenta para os riscos a quem transita nessas áreas, já que fica sem comunicação para buscar ajuda em casos de emergência.
Um dos autores da moção, o vereador Arlindo Bandeira/PP recordou que, desde 2009, tem se engajado nas questões referentes à telefonia. Ele citou, também, a necessidade da cobertura de telefonia para os produtores que precisam emitir nota fiscal eletrônica. O parlamentar Renato Nunes/PR parabenizou o empenho e a persistência de Bandeira.
Sobre a nota fiscal eletrônica, o vereador Velocino Uez/PDT questionou a falta de estrutura para que o produtor rural possa realizar a emissão. Uez destacou ainda que as operadoras precisam assumir o compromisso com o Interior, já que observa fiação caída e postes apodrecidos sem que haja um responsável pela manutenção.
Neri O Carteiro/SD avaliou que poucos deputados lutam pelas questões relacionadas à cobertura do sinal de telefonia móvel e que na cidade há loteamentos que ainda não tem esse sinal.
O vereador Ricardo Daneluz/PDT informa que a BR-116 e a Rota do Sol não contam com cobertura em todos os trechos. Ele reforçou a relevância do tema, mas disse estar desconfiado sobre a real execução da proposta por parte das operadoras.
A moção é de autoria coletiva e será encaminhada em cópia para o deputado federal Afonso Hamm/PP, para todos os deputados integrantes da Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, para Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, assim como aos senadores gaúchos Ana Amélia Lemos/PP, Lasier Martins/PSD e Paulo Paim/PT.
DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3531/2015
Vereador – Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não Votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim