Voltar para a tela anterior.
O requerimento 33/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/04). Trata-se de um pedido de informações referente ao decreto municipal 19.408, de 6 de março de 2018, que autoriza secretários municipais, servidores efetivos e cargos comissionados da Prefeitura a dirigirem veículos oficiais da Administração Direta.
A iniciativa pergunta quantos e quais servidores dirigiram veículos oficiais desde a publicação do decreto. Pede que sejam enviadas cópias das solicitações, feitas pelas autoridades competentes, bem como das autorizações expressas pelo chefe do Executivo. Indaga o porquê de a regulamentação não ter sido realizada por meio de projeto de lei, enviado ao Legislativo.
O texto também solicita se há concurso vigente para o cargo de motorista. Em caso afirmativo, pede qual a previsão para nomeação de novos servidores. O Executivo tem 30 dias para responder aos questionamentos, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Ao declarar voto favorável à proposta, Adiló Didomenico/PTB disse não ver problema de os secretários dirigirem os carros oficiais. Defendeu, no entanto, que isso ocorra apenas diante da falta de motoristas.
Também fazem parte da CCJL os vereadores Alceu Thomé/PTB, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Perico/PMDB.
REQUERIMENTO nº 33/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou
PAULA IORIS PSDB Não Votou
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim