Na sessão ordinária desta terça-feira (03/04), os vereadores caxienses derrubaram, por maioria (20x2), o veto 8/2018 à proposição que busca divulgar lista de remédios no site da prefeitura. De autoria da vereadora Gladis Frizzo/PMDB, o projeto de lei 124/2017 foi vetado pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, que alegou vício de iniciativa por gerar atribuições e custos ao município. Além disso, o Executivo menciona que a lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde já é divulgada no site, com atualização trimestral.

Diante da rejeição do veto, a proposição retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

Pelo projeto, a prefeitura tem de divulgar em seu site oficial a relação de medicamentos existentes na rede e os locais onde encontrá-los, além da listagem dos que estão em falta. Quando a distribuição desses remédios em falta for restabelecida, a proposta diz que essa informação deverá ser inserida no site da prefeitura através de banner em destaque e alertando a comunidade sobre a regularização.

Quando apreciada em segunda discussão em plenário no dia 15 de fevereiro, a matéria foi aprovada com uma emenda, também assinada pela vereadora Gladis, sugerindo a supressão do 1º parágrafo do texto, cujo conteúdo dizia o seguinte: “§ 1° Ao ser verificada pelo(a) responsável pelas farmácias dos centros de saúde a falta de determinado medicamento, esta informação deverá ser repassada à Secretaria Municipal de Saúde”. Essa emenda também foi acolhida pela unanimidade do plenário.

De acordo com Gladis, a proposta almeja facilitar a vida da população que mais precisa, principalmente quem reside em bairros mais periféricos. Durante a análise do veto, na plenária desta terça-feira (03/04), o vereador Rafael Bueno/PDT criticou o prefeito Daniel Guerra porque o republicano chegou a protocolar uma proposição semelhante em 2013, à época em que era vereador, e, agora, quando poderia, decide não transformar a matéria em lei e considera o texto inconstitucional. O parlamentar Felipe Gremelmaier/PMDB revelou votar contrário ao veto para manter a coerência que o prefeito mencionou ter em relação ao texto quando foi parlamentar.

Em apoio ao Executivo, o vereador Renato Nunes/PR contrapôs Bueno, argumentando que, em anos passados, projetos dele e do então vereador Guerra eram sempre considerados inconstitucionais pelo plenário. “Agora, os vereadores estão votando direto (todas as matérias). Antes, não podia e agora pode tudo. Isso então é manter a coerência?”, questionou.

O parlamentar Velocino Uez/PDT decidiu optar pela derrubada do veto diante das filas que, segundo ele, têm se formado na frente do Centro Especializado de Saúde (CES), onde funciona a farmácia que faz entrega da medicação à comunidade. Também se posicionaram nesse mesmo sentido os parlamentares Gustavo Toigo/PDT e Paulo Périco/PMDB.

VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 124/2017

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não