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Câmara Municipal recebe membros do Executivo para tratar da reforma administrativa

Em outro encontro, Legislativo foi convidado para ordem de início do Trevo da Codeca


A Câmara Municipal recebeu, na manhã desta segunda-feira (02/04), um grupo de secretários do Executivo, que vieram à Casa explicar alguns dos projetos de lei já protocolados e outros que serão enviados. Os textos tratam da reforma administrativa da Prefeitura. A comitiva, coordenada pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Júlio César Freitas da Rosa, também era formada pela secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, e pela presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Rosana Menegotto.

O grupo foi recebido pelo presidente do Parlamento, vereador Alberto Meneguzzi, e pela presidente da Comissão do Idoso, vereadora Gladis Frizzo. O líder do governo municipal, vereador Chico Guerra, acompanhou o encontro. A pauta principal da reunião, que contou com a presença da diretora Legislativa, Eliana Tedesco, foi o projeto que prevê a mudança dos conselhos tutelares, que até então eram regidos pela FAS, para o guarda-chuva da Proteção Social, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS).

De acordo com a presidente da FAS, Rosana Menegotto, a mudança não afetará os trabalhos desenvolvidos, uma vez que o recurso que mantém o serviço é de origem da SMSPPS e será realizada para melhorar a organização interna. Serão mantidos, segundo os membros do Executivo, o número de servidores e de estagiários. Além disso, os conselheiros terão cargos criados especificamente para eles, uma vez que, atualmente, apesar de serem eleitos, ocupam as vagas como se fossem cargos em comissão. Ela revelou, ainda, que existe a previsão para a criação de novo Conselho Tutelar, com cinco novos servidores, até 2020. Essa é uma das principais demandas de diversos vereadores encaminhadas para o Executivo.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa, e a secretária de Recursos Humanos, Vangelisa Lorandi, comentaram sobre o projeto protocolado em dezembro de 2017, que extingue 50% dos cargos em comissão do Executivo. Segundo eles, a reforma administrativa prevê que as coordenadorias sejam gerenciadas por servidores concursados, que irão receber função gratificada (FG), nível 6, e não mais por cargos em comissão. A alteração, conforme os membros do Executivo, é uma diretriz de governo e permitirá a recordação histórica dos serviços desenvolvidos.

Meneguzzi aconselhou a comitiva a repensar algumas das mudanças pretendidas, ou intensificar o debate com os vereadores, sobretudo com relação aos cargos ocupados por funções gratificadas (FG). Para o presidente da Câmara, o governo irá escolher servidores de sua confiança, o que não é garantia de continuidade e recuperação histórica, e não tirará o viés político da função.

Na segunda reunião da manhã desta segunda-feira, Meneguzzi, o presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), vereador Adiló Didomenico, e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Fé, Joevil Reis da Silva, tiveram encontro com o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares. Na oportunidade, Soares convidou os parlamentares e o líder comunitário para a assinatura da ordem de início das obras do trevo de acesso ao Bairro Santa Fé, na RSC-453, em 19 de abril. Os parlamentares salientaram que é uma reivindicação antiga dos moradores da região, devido a trânsito intenso e inúmeros acidentes e óbitos.

02/04/2018 - 13:33
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Felipe Michelon Padilha

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