O projeto de lei 103/2017, que estabelecia a colocação de placas de identificação em áreas do município, será arquivado no Parlamento caxiense. A proposta de autoria da vereadora Gladis Frizzo/PMDB recebeu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi acolhido pela maioria do plenário (15x6), na sessão desta terça-feira (27/03).

O parecer foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) de 2017, presidida então pelo vereador Flávio Cassina/PTB e que tinha também como integrantes os parlamentares Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/PMDB e Velocino Uez/PDT. O entendimento do grupo é de que a matéria geraria custo à prefeitura, o que seria inconstitucional. Nesse sentido, o texto deveria ter sido encaminhado pelo Executivo e não pelo Parlamento.

A proposta tentava estabelecer que, em todas as áreas públicas municipais, deveria ser afixada e mantida, em local com perfeita visibilidade, placa informando serem de propriedade do município de Caxias do Sul, para ajudar na delimitação das áreas e reforçar e intensificar a proteção delas. Nessa placa, teriam de constar número de telefone da Ouvidoria e da Guarda Municipal; número da inscrição imobiliária; e código do imóvel, visando facilitar a identificação nos casos de denúncia de irregularidades.

Na plenária desta terça-feira (27/03), a vereadora Gladis Frizzo/PMDB disse que decidiu apresentar o projeto a partir das dificuldades que enfrentou à época em que foi subprefeita do Desvio Rizzo. “A ideia é estimular o poder público a cuidar das áreas públicas com maior zelo”, defendeu Gladis.

Embora tenham votado favoravelmente ao parecer de inconstitucionalidade, os parlamentares Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e Renato Nunes/PR elogiaram o mérito da proposição.  

DELIBERAÇÃO SOBRE PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 103/2017

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim