Os parlamentares caxienses aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (22/03), a moção de apoio à urgência de projeto federal que trata de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O documento também valoriza o empenho da comissão comunitária que luta pela anexação dos distritos de Cazuza Ferreira e Juá à cidade de Caxias do Sul.

O projeto de lei complementar 137/2015 estabelece, entre outros itens, que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos e serão feitos por lei estadual, obedecidos prazos, condições e procedimentos estabelecidos.

Assinam como autores da moção 3/2018 os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edson da Rosa/PMDB, Edio Elói Frizzo/PSB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT. Eles descrevem todo o percurso de luta da comissão de anexação de Cazuza e Juá à cidade Caxias até a conquista da promulgação da lei que autorizou o plebiscito, o qual não foi realizado porque há a necessidade de lei federal autorizando fusões e desmembramentos envolvendo municípios. A moção também menciona que uma mobilização de emancipacionistas estará em Brasília no próximo dia 27 de março para acompanhar a votação do PLP 137/2015, que foi aprovado pelo Congresso na época, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff/PT (2011-2016).

Durante a sessão ordinária de hoje (22/03) no Legislativo caxiense, o parlamentar Ricardo Daneluz/PDT destacou o trabalho da atual Frente Parlamentar Pró-anexação de Cazuza Ferreira e Juá à cidade de Caxias do Sul, a qual preside, e da antiga Comissão Temporária que tratou do assunto na Câmara caxiense. “Com a anexação, haverá mais dignidade aos moradores dessas regiões (que não estariam bem assistidos pelo poder público). A gente sabe que Caxias tem problemas, mas aqui funcionam o escoamento da produção e o atendimento à saúde nas Unidades Básicas de Saúde”, afirmou o pedetista.

Além de Ricardo Daneluz como presidente, essa Frente conta com os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Adiló Didomênico/PTB e Édio Elói Frizzo/PSB.

Os parlamentares Arlindo Bandeira/PP, Rafael Bueno/PDT e Velocino Uez/PDT também se manifestaram em defesa de melhor infraestrutura e atenção à comunidade dos dois distritos que hoje pertencem a São Francisco de Paula. O petebista Flávio Cassina/PTB observou que o município vizinho tem baixo orçamento e que a anexação dessas localidades a Caxias seria uma decorrência natural.

Para o vereador Edio Elói Frizzo/PSB, a anexação seria um ganho estratégico para Caxias em razão da água que essas regiões dispõem. Adiló Didomenico também considera uma ação estratégica e elogiou o grupo de pessoas que integra a comissão comunitária pró-anexação.

Cópias da moção serão enviadas a diversas autoridades no âmbito nacional e estadual.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 3/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim