A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo caxiense promoveu, na noite desta quarta-feira (21/03), mais uma reunião pública sobre a revisão do Plano Diretor. O encontro aconteceu no salão da comunidade Nossa Senhora das Neves, na Linha 40 e reuniu mais de 200 pessoas dos diversos bairros que compõem a região administrativa Nossa Senhora da Saúde.

No início do encontro, o presidente da CDUTH, vereador Edio Elói Frizzo/PSB, expôs, por meio de mapas, as alterações propostas pelo Executivo no projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). De acordo com ele, a principal proposta de mudança para aquela região é a redução do perímetro urbano e a reconstituição da zona rural nas localidades limítrofes às cidades de Farroupilha e Flores da Cunha. “Essa certamente é a alteração que mais atinge aqui a Linha 40 e seus arredores. Viemos aqui ouvir as demandas para conseguirmos ajustar o que for melhor para o todo”, explicou.

Além disso, foi levantada a situação dos condomínios instalados sobretudo na Linha 40, e que seguem irregulares, porque foram construídos anteriormente à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2007, que deliberou pela urbanidade do local e não mais sua classificação como zona rural. Anteriormente, a Câmara sediou reuniões com a presença da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), para tratar da regularização dessas áreas.

Para dar um desfecho a contento, tanto para os moradores quanto para o poder público, a comunidade sugeriu a criação de um zoneamento diferenciado que evite a implantação de loteamentos tradicionais, mantendo a vocação rural da Linha 40. Frizzo se manifestou de forma favorável à iniciativa. Segundo ele, o passo seria um grande diferencial para Caxias. Os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB, que também compõem a CDUTH, participaram do evento. Além deles, Paulo Périco/PMDB e Velocino Uez/PDT, compareceram à reunião pública.

Os componentes da Comissão reconheceram a importância da discussão dentro do Plano Diretor sobre a instalação dos condomínios. Essa também foi a manifestação do assessor da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), que, no ato representou o vereador Adiló Didomenico/PTB. Em sua fala, Périco abordou a extensão territorial da região administrativa e também destacou a necessidade de um zoneamento especial para as localidades. Já Velocino Uez/PDT chamou a atenção para a necessidade de ouvir e dar voz às demandas do interior.

Diversas lideranças das comunidades envolvidas no encontro se manifestaram sobre a necessidade de encaminhamentos em relação ao zoneamento. Um abaixo-assinado foi organizado pelos moradores da Linha 40, entre elas melhorias e ampliação na estrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberato Salzano Viera da Cunha. De acordo com relatos, a instituição comporta 1º, 2º 3º e 4º anos, ou seja, o ciclo da alfabetização, em uma única sala.

A comunidade solicita, ainda, a construção de paradas de ônibus com abrigo, além da melhoria da iluminação pública, classificada por eles como precária. A conteinerização da coleta de lixo também foi demandada. Das manifestações dos moradores, surgiu a intenção de que o Executivo identifique uma área para que os condomínios adotem como espaço comum, além do desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), até que haja a regularização dos conjuntos habitacionais.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Caxias do Sul (STR), Rudimar Menegotto, sublinhou a necessidade da revisão do perímetro urbano e sua transformação em zona rural, sobretudo para que permita aos agricultores a continuidade da produção rural. A secretária municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Camila Sandri Sirena, também fez uso da palavra para garantir que os direitos dos produtores sejam respeitados e suas demandas ouvidas. Lembrou que, ainda em 2017, quando o PDDI ainda estava sendo redigido pelo Executivo, se reuniu com a comunidade da Linha 60, que deliberou pela necessidade da redução da zona urbana.