Voltar para a tela anterior.
A Secretaria Municipal de Habitação deverá responder a denúncias de venda e aluguel, por meio de contratos particulares, e demais atos que deturpem as condições do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os questionamentos se referem exclusivamente aos condomínios erguidos no Campos da Serra e constam do requerimento 24/2018, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (15/03). A autoria é do vereador Rafael Bueno/PDT. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
O documento pergunta qual o procedimento adotado pela Prefeitura, diante das denúncias relacionadas ao tema. Indaga quantas queixas foram recebidas de 2017 até o momento, quantos imóveis já foram retirados de seus proprietários em função de irregularidades e quantos estão em vias administrativas e judiciais.
O requerimento também aponta que as unidades não possuem medidores individuais de água e que, muitas vezes, as contas de condomínio não são quitadas. O texto pergunta se a Administração Municipal tem conhecimento dos fatos, se tem tomado medidas para auxiliar os moradores e qual o planejamento efetuado pelas secretarias, para evitarem esses incidentes.
O vereador Bueno disse que recebeu diversas denúncias de pessoas que ganharam apartamentos por meio do Minha Casa, Minha Vida e que venderam ou alugaram os imóveis. Alertou que moradores com situação regularizada estão sofrendo ameaças.
Em seguida, o vereador Renato Nunes/PR corroborou a manifestação do colega e afirmou que muitas pessoas se apoderaram de apartamentos, para venderem drogas, no Campos da Serra. O republicano ponderou que a Prefeitura fiscaliza, mas que os processos correm a passos lentos, na Justiça.
Requerimento 24/2018 (votação)
Vereador – Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim