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O projeto de lei complementar 28/2017, assinado pelo vereador Arlindo Bandeira/PP, contou com a aprovação unânime do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (13/03). A matéria, que propõe alteração no Código de Posturas do município, agora seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Conforme o texto, as empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica e de telecomunicações, responsáveis por postes em vias e passeios públicos e garagens, em Caxias do Sul, ficam obrigadas a removê-los num prazo máximo de 15 dias. O Código de Posturas já prevê essa responsabilidade envolvendo vias e passeios públicos e, agora, a proposição aprovada deseja acrescentar também garagens.
Pela lei e ratificado no texto da matéria, o tempo conta após a notificação do município. Na plenária, Bandeira destacou que o projeto busca desobstruir o acesso a garagens. Os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Flávio Cassina/PTB, Neri, O Carteiro/SD, Renato Nunes/PR e Ricardo Daneluz/PDT consideraram oportuna a proposição. Já o vereador Rafael Bueno/PDT, apesar de se posicionar favorável ao texto, apresentou certa objeção. “Entendo o projeto, mas o considero perigoso porque pode abrir a brecha para ninguém querer o poste em frente à residência”, comentou.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim