Por orientação da Brigada Militar e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), o acompanhamento da oitiva que será feita na próxima segunda-feira (05/03) pela Comissão Processante do Legislativo caxiense ficará restrito à imprensa e aos vereadores. Além desse público, servidores, comissionados, estagiários e terceirizados também poderão acessar ao prédio. A entrada deverá ocorrer pela portaria dos fundos.  

Para garantir um bom andamento das audições das testemunhas arroladas no processo que apura denúncias contra o prefeito Daniel Guerra/PRB, a presidência da Câmara decidiu acatar a recomendação do subcomandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, major Emerson Ubirajara de Souza, e do titular SMSPPS, Clovis Juvenal Pacheco. Eles estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Alberto Meneguzzi, na última terça-feira (27/02). “Queremos que todo o trabalho da Comissão Processante possa ser realizado com mais tranquilidade e proteção, sem causar transtornos ao denunciado e às testemunhas. Como todos os depoimentos serão transmitidos ao vivo, ou seja, poderão ser assistidos pelo público, consideramos adequado acolher a orientação da equipe de segurança e não abrir a sala das oitivas a plateias favoráveis ou contrárias ao processo”, explica Meneguzzi.

A transmissão das oitivas das testemunhas e do denunciado será ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais (página da Câmara Municipal de Caxias do Sul no facebook e canal da TV Câmara no youtube). As audições se iniciam no dia 5 de março, às 9h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).

O prefeito Guerra será o primeiro a ser ouvido, no dia 5 de março de 2018, às 9h. Ele foi notificado no dia 22 de fevereiro, às 10h50min. No mesmo ofício, a Comissão Processante solicitou ao chefe do Executivo para que informe ou intime as testemunhas arroladas na sua defesa a comparecerem para prestarem depoimento, conforme este cronograma:

- Dia 6 de março, às 14h30min: Julio Cesar Freitas, chefe de Gabinete da prefeitura, e Luiz Eduardo Caetano, secretário de Governo;

- Dia 7 de março, às 14h30min: Darcy Ribeiro, Fernando Vivian e Deysi Piovesan;

- Dia 8 de março, às 14h30min: Patrícia Rasia, secretária municipal do Meio Ambiente; e Marina Mattielo, secretária municipal da Educação; e

- Dia 9 de março, às 9h: Joelmir da Silva Neto, secretário municipal da Cultura; e Leonardo da Rocha de Souza.

Compõem a Comissão Processante os parlamentares Edson da Rosa/PMDB (presidente), Edio Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT. No dia 15 de fevereiro, em entrevista coletiva, a Comissão divulgou o parecer prévio acolhendo o relatório do vereador Frizzo, o qual deu prosseguimento aos trabalhos do grupo para esclarecer pontos tanto da denúncia quanto da defesa apresentada pelo chefe do Executivo.

A continuidade dos trabalhos da Comissão, com chamamento do denunciado e das testemunhas, segue os termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67. A ordem de chamamento do denunciado e das testemunhas cumpre o rito estabelecido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). A denúncia contra o prefeito Daniel Guerra contém assinaturas de 29 cidadãos, que pediram a apuração de supostas infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade.

Acesse aqui: parecer prévio da Comissão Processante; relatório do vereador Edio Elói Frizzo/PSB; decreto-lei 201/1967; denúncia DE 728/2017; defesa do prefeito (DE - 176/2018 em 09/02/2018); e OF 52/2018 – Notificação ao prefeito e testemunhas.