O requerimento 12/2018, que solicita informações ao prefeito Daniel Guerra/PRB sobre ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (22/02). Conforme a Lei Orgânica de Caxias do Sul, o poder Executivo tem até 30 dias para responder aos questionamentos.

De autoria do vereador Rafael Bueno/PDT, o documento possui um conjunto de mais de 50 indagações, divididos entre os seguintes itens: Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal; canil municipal; castrações; verificações de maus-tratos e abandonos; e rede de cuidados aos animais.

Entre as informações solicitadas à prefeitura, estão:

- O valor gasto no pagamento de salários de servidores de carreira e cargos comissionados (CCs) do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e se há ou não voluntários e Organizações Não Governamentais (ONGs) trabalhando junto ao setor;

- Como é feita a doação de animais do Canil Municipal, quantos animais foram recolhidos das ruas durante o ano passado e qual a metodologia de adoção apoiada pela prefeitura;

- Sobre as castrações: quantos animais de rua existem atualmente em Caxias do Sul, qual o critério utilizado para determinar o número de castrações mensais e por que a prefeitura não viabiliza parcerias com clínicas veterinárias para que cobrem um valor único e mais barato para castrações;

- Como as denúncias de maus-tratos a animais feitas pela comunidade estão sendo enfrentadas pela administração pública e quantas denúncias são recebidas e averiguadas por dia;

- Como funciona a rede de cuidados animais e quem administra, se a prefeitura disponibiliza atendimento para animais atropelados ou doentes e se a vacina antirrábica é disponibilizada à comunidade;

Bueno afirmou, durante a discussão do requerimento, que recebeu denúncias de alguns protetores independentes. Mencionou que uma das propostas apresentadas pelo prefeito Guerra durante a campanha de 2016 seria a construção de um santuário para animais, ideia com a qual o pedetista não concorda. “Criar um santuário de animais é um incentivo para aquelas pessoas que querem abandonar o animal em via pública”, criticou. Nesse sentido, o Bueno defendeu que a prefeitura adquira um “castramóvel” e faça um mutirão de castrações no município.

Deliberação sobre o requerimento 12/2018 (votação):

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não Votou

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim