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A maioria dos vereadores presentes no plenário caxiense (14x8) optou por rejeitar o veto total do Executivo ao projeto de lei (PL) 67/2017, que obriga bares e restaurantes a terem recipiente adequado para acondicionar óleo de cozinha usado. O veto apresentado pelo Executivo, sob o argumento de que a matéria não seria de competência legislativa, foi apreciado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20/02).
Como a derrubada do veto, o projeto voltará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, que tem um prazo de 48 horas para esse expediente. Caso o Executivo silenciar, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
Na plenária de hoje (20/02), o vereador Renato Oliveira lamentou o fato de o prefeito ter vetado a matéria, especialmente porque entende que o mérito da proposta traz benefício ambiental e de saúde à comunidade. Na opinião do parlamentar, faltou alguma sinalização da prefeitura no sentido de apresentar proposta semelhante, dando acolhimento ao propósito do texto.
Conforme Renato Oliveira, a intenção é dar destino correto ao óleo de cozinha usado, que, se colocado de maneira inadequada, pode prejudicar o meio ambiente. O propósito principal, ressalta o autor no PL, é evitar que o óleo já utilizado seja jogado diretamente na rede de esgoto, causando entupimentos, contaminando a água e matando muitas espécies desse habitat.
Caso o conteúdo virar lei, o estabelecimento que descumprir a exigência ficará sujeito à multa, que poderá variar de 50 a 100 valores de referência municipal (VRMs) – uma VRM vale hoje R$ 31,33.
No caso da utilização e da instalação do recipiente para descarte do óleo, o texto diz que deverão estar de acordo com padrões estabelecidos pelo Executivo Municipal. A prefeitura também cuidará da fiscalização e da escolha de pontos de coleta que destinarão o óleo já utilizado às entidades (previamente cadastradas) interessadas na reciclagem desse material. O projeto prevê, ainda, que o município deverá criar campanhas informativas e educativas periódicas para conscientização em torno do assunto.
DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO TOTAL AO PL 67/2017
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não