Foi discutido, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/02), o substitutivo 1/2017 do projeto de lei 58/2016, por meio do qual o vereador Flavio Cassina/PTB busca que o município conceda incentivos fiscais a empresas que se estabelecerem, ampliarem a sua capacidade produtiva ou desenvolverem projetos, em Caxias do Sul. A medida vale para iniciativas tecnológicas e inovação, entre outros segmentos. O texto estará na pauta da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.

O regramento contempla empresas que se instalarem na cidade, aumentarem a própria capacidade de produção ou comercialização. Os tributos envolvidos são IPTU (até o limite de 100%), ITBI (até o limite de 50%) e ISSQN (até o limite de 50%).

Para indústrias, o prazo vale por cinco anos. Pode haver prorrogação por um ano, para cada três mil valores de referência municipal (VRM) de investimentos realizados, até o limite de dez anos. Cada VRM equivale a R$ 32,18.

O projeto contém critérios semelhantes, a fim de estimularem isenções fiscais a prestadoras de serviços, empresas comerciais e projetos de base tecnológica ou inovação. Entre outros pontos, a matéria estipula exigências legais como documentos e outros dados, para a composição de ficha técnica.