O consenso nas declarações de líderes da sessão ordinária desta terça-feira (05) na Câmara Municipal é que o prefeito Daniel Guerra/PRB poderia ter evitado a greve dos servidores. Houve crítica à publicação de edital para terceirização dos serviços do Postão 24hs sem ouvir o Conselho Municipal de Saúde, descumprindo lei federal.

O vereador Édio Elói Frizzo/PSB usou as definições do Google sobre “psicopatia” para enquadrar o comportamento do prefeito em relação à greve dos trabalhadores da educação infantil.

Lembrou que a Casa esteve lotada por manifestantes em três sessões, que houve presença da secretária da Educação em plenário para justificar a redução dos salários, sempre com a participação dos vereadores. O socialista lembrou que esses fatos foram ignorados segunda-feira por Daniel Guerra, na reunião com representantes da categoria.

Conforme Frizzo, esse comportamento “doentio”, de criar conflitos com a sociedade, já se verificou em outros episódios em que a Câmara de Vereadores é demandada a mediar crises, parte delas falsas, em que o Executivo lança uma ideia e depois volta atrás, numa estratégia absurda de desgaste do Legislativo e das relações com a comunidade. Para o vereador, o quadro é de tratamento com internação, porque não é possível continuar assim.

Fez um alerta à Comissão de Educação da Casa para que, diante da saída do Sindicato da categoria da greve, que defenda os educadores que estão sendo demitidos na contratação pelas novas empresas habilitadas à prestação de serviços nesta área.

Frizzo teme retaliações aos servidores por parte da administração e fez um desagravo ao vereador Edson da Rosa/PMDB, cuja presença na reunião entre Executivo e representantes dos grevistas só se deu pela interveniência direta do vereador Chico Guerra/PRB, líder do governo, pois o convite era pessoal intransferível ao presidente Felipe Gremelmaier/PMDB. Uma tentativa de intromissão inaceitável diante de um Poder, disse o vereador.

O parlamentar concluiu relacionando as empresas credenciadas para explorar os serviços de gestão do Postão 24hs de forma compartilhada, ressaltando a ilegalidade contida no encaminhamento pois o Conselho Municipal da Saúde não deliberou sobre a terceirização.

Em aparte, o vereador Edson da Rosa assegurou que, ao representar a Câmara na reunião que definiu o fim da greve, levou em conta a relevância da causa, curvando-se à Educação e não ao prefeito. O peemedebista informou que na reunião prévia realizada em seu gabinete na segunda feira, uma das decisões tomadas foi na linha de defender que todas as educadores participantes do movimento sejam contratadas.

Renato Oliveira, líder do PCdoB, considerou válida e positiva a paralisação dos educadores infantis, mas lamentou a atitude do presidente do SENALBA, que abandonou a luta em meio a uma reunião de negociação.

O comunista percebeu a tristeza das professoras pela atitude do presidente ao final do encontro, o que não significa que tenham perdido a luta. E denunciou a decisão  da administração de promover desconto mais de R$ 2 mil não só dos 29 médicos que aderiram à greve e que estão sendo processados, mas também aos que permaneceram trabalhando, configurando injustiça.

Dois apartes foram concedidos por Renato Oliveira. Gustavo Toigo/PDT referiu o edital de terceirização do PA ponderando que, com a pendência de deliberação por parte do Conselho Municipal de Saúde, que é uma exigência da legislação federal, no momento de se conveniar com Ministério da Saúde, não virão os recursos, inviabilizando contrato de gestão.

Já Ana Corso/PT se disse estarrecida com publicação da chamada pública pelo menor preço e a informação que o município estuda uma forma jurídica de não consultar o Conselho. E reforçou a necessidade de manter a mobilização contra o desmonte do SUS e fim do controle social na saúde.

O líder do PP, Arlindo Bandeira, desabafou sua mágoa por perceber que a luta que empreende há dois mandatos em favor da melhoria das condições dos serviços públicos no interior não tem trazido resultados práticos, apesar da intensa participação em reuniões, audiências públicas e contatos. Referia-se à má qualidade da telefonia e à destinação de uma ambulância mais próxima das comunidades do interior.

O vereador associou estes serviços à tragédia ocorrida na sexta-feira passada em Santa Lúcia do Piaí, quando três trabalhadores da prefeitura, que eram vizinhos e amigos, faleceram vítimas de acidente de trânsito. Segundo ele, sem telefone e sem ambulância próxima, ficaram 40 minutos bradando por socorro. Não há sinal de telefone, o que impediu a comunicação em busca de socorro.

Em consequência, e pela distância entre a sede e o distrito, a ambulância também tardou. Para Bandeira, não há mais como protelar a descentralização dos serviços de transporte de pacientes, melhoria que tem pedido em diferentes administrações.

Os apartes foram de Adiló Didomenico/PTB e Edson da Rosa. Adiló se solidarizou com a luta de Bandeira e convidou a comunidade para audiência pública sobre o trevo de acesso aos bairros da Zona Norte, palco de vários acidentes mortais. Será no dia 12, às 19h30min, no salão paroquial de Santa Rita de Cássia, no bairro Santa Fé.  Edson da Rosa defendeu a necessidade de planejamento para descentralizar o transporte de pacientes.

Líder do PDT, Rafael Bueno assegurou às professoras de educação infantil que, embora a decisão de retornar às escolas, a luta delas não foi em vão. A adesão de 36 mil pessoas ao abaixo-assinado levado à comunidade é uma prova da capacidade de mobilização e o apoio da comunidade alcançado em uma semana.

O pedetista considera que a secretária da Educação não tem condições de continuar no cargo na medida em que há alguns dias esteve na Câmara para garantir que a redução de 40% nos salários era irreversível, no que foi desautorizada pelo próprio prefeito na reunião da segunda-feira.

O vereador declarou que, em essência, a greve dos profissionais de escolas infantis valorizou os servidores e acentuou a importância da sociedade ficar atenta ao lançamento do edital de terceirização do Postão 24hs, que pode resultar em impeachment do prefeito, por não ter ouvido o Conselho Municipal sobre a proposta. Em aparte, Edson da Rosa foi na mesma linha, ressaltando que se houvesse proposta não teria havido greve.

Paulo Périco/PMDB pediu que a imprensa questione o prefeito sobre sua declaração que o processo na educação infantil estava pronto desde abril e então por que não evitou a greve. Ao que Édio Frizzo reafirmou que tarefa agora é garantir o emprego dos manifestantes.

O líder do PT, Rodrigo Beltrão, também discorreu sobre a concretização da ameaça de terceirização do Postão 24hs, ação que atacará o conceito do SUS, construção coletiva de muitos anos. Relatou atendimento prestado de forma exemplar a sua filha durante 30 horas pelos funcionários do Postão. Ao acompanhar a rotina da unidade levou o petista à conclusão das perdas que haverão até que a terceirizada entenda como funciona o sistema de atendimento de Caxias do Sul e região.

Chamou a atenção do petista a informação  de que o atual prefeito, grande crítico do ”jeitinho” na administração pública, tenha agora adotado a mesma prática ao solicitar que se encontre uma forma de não ouvir o Conselho Municipal de Saúde sobre a gestão compartilhada do Postão. O vereador defende que a partir do edital chegou momento de agir de forma mais enérgica com o SINDISERV, acionando a Justiça.