A prefeitura municipal de Caxias do Sul terá de responder ao pedido de informações sobre os cuidadores educacionais que foi aprovado, por unanimidade, na plenária do Legislativo desta terça-feira (05/12). Pela Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo tem 30 dias para encaminhar um retorno ao Parlamento municipal. O requerimento 177/2017 com as indagações partiu do vereador Rafael Bueno/PDT.

O pedetista quer saber quantas crianças com deficiência estão inscritas na Rede Municipal de Ensino (RME) neste ano de 2017 e se já foi elaborada uma estatística para 2018.  Por meio de outra pergunta, o vereador quer saber quais são as escolas que atendem crianças com deficiência e se possuem acompanhamento dos cuidadores; e a quantidade de cuidadores necessários para atender a toda a demanda da rede municipal.

Bueno ainda questiona o procedimento a ser adotado para garantir a continuidade do serviço de cuidadores educacionais, com a qualidade necessária, e se será realizada nova licitação para contratação desses profissionais. Por fim, o pedetista pede se há previsão de criação do cargo de cuidador educacional no quadro de servidores públicos municipais de provimento efetivo.

Ao fundamentar o pedido de informações, Bueno destaca que a Lei de Diretrizes e Bases, no artigo 58, define a educação especial como uma modalidade educacional oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

“O trabalho do cuidador é de suma importância na escola, pois os alunos deficientes precisam de um apoio para ajudá-los nas suas atividades dentro da sala de aula e até mesmo fora, já que o professor titular muitas vezes não consegue conciliar seu tempo para ajudar esses alunos. O cuidador contribui de forma efetiva para o aprendizado do aluno”, afirma o parlamentar no requerimento.

Na sessão ordinária, Bueno criticou a Secretaria Municipal da Educação por não ampliar o atendimento na Educação Especial por meio de monitores e por não esclarecer como está a licitação que trata do serviço, a qual a prefeitura informou que faria. Para o vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, o atendimento dos monitores é essencial para as crianças com deficiência porque as deixa mais seguras e tranquilas.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 177/2017

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim