Em sessão movimentada realizada nesta terça-feira (28/11), os vereadores que usaram o espaço destinado às declarações de líder se debruçaram sobre os efeitos da falta de diálogo entre a Administração e os funcionários públicos. O comportamento do Executivo, que alega cumprimento da Lei, levou à greve dos educadores infantis, à mobilização dos trabalhadores do Postão contrária à proposta de gestão compartilhada da unidade, e aos agentes da área da cultura, que protestavam contra a redução de orçamento e de projetos para o Financiarte.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB criticou a decisão do município de reduzir a R$ 500 mil o volume de recursos destinados a 68 dos 180 projetos recomendados e devidamente habilitados a receber apoio do Financiarte. Considera o momento grave porque o Executivo não só deixou de repassar benefícios previstos em lei como o Financiarte, mas comprometeu o apoio via jetons que viabilizavam outros projetos artísticos e culturais. O parlamentar chamou a atenção para a propriedade da abordagem de autoria da escritora Natalia Borges Polesso, patrona da Feira do Livro de 2017, publicada no Pioneiro desta terça. No artigo, ela lamenta ver a Cultura sendo tratada à luz da matemática, submetendo a sociedade artística e cultural ao constrangimento.

Apartes foram feitos pelos vereadores Gustavo Toigo/PDT, Elói Frizzo/PSB e Edson da Rosa/PMDB. Toigo apontou a destinação de apenas R$ 300 mil para o segmento de arte popular, que inclui atividades dos grupos de dança, música e teatro. Frizzo chamou à responsabilidade seus pares diante da mobilização do funcionalismo. Edson revelou que após reunião da Comissão de Educação que preside, na qual ouviu o novo secretário da Cultura, percebeu que eles (os secretários) não têm autonomia, pois hoje é a governança que decide.

O líder do PT, vereador Rodrigo Beltrão/PT, fez uma análise da evolução da área cultural em Caxias. Lembrou a mobilização comunitária em defesa do Cine Ópera, a importância da criação da Secretaria da Cultura em 1997, viabilizando a apropriação do prédio da Cantina Antunes, que passou a abrigar o Centro de Cultura Ordovás. Destacou o quanto foi importante a criação do Fundo Pró-Cultura, democratizando o acesso dos artistas locais aos recursos públicos.

Beltrão disse ter se alarmado com a perversidade cometida com os indígenas, logo no início da gestão. Justificada pelo secretário de Segurança e Proteção Social, José Francisco Malmann, segundo o qual “foram eles que vieram para nossa terra, portanto obedeçam nossas leis”, esse foi o primeiro de uma série de equívocos que atribuiu à visão de um governo sem alma, no qual cultura e a educação constituem custo. Tão grave quanto a falta de diálogo, registra, é o modelo monárquico com que o prefeito administra a cidade. E se posicionou contra o movimento da prefeitura de tentar matar a cultura. Não conseguirão, finalizou.

O pronunciamento de Beltrão mereceu aparte da vereadora Ana Corso/PT, que lembrou ter sido iniciativa do prefeito Pepe Vargas a criação da Secretaria da Cultura, que hoje corre o risco de acabar, assim como o SUS.  Sobre o mesmo assunto falaram mais tarde os vereadores Paulo Périco/PMDB e Rafael Bueno/PDT.

O líder do PCdoB, Renato Oliveira, repercutiu a audiência pública sobre a proposta de terceirização do PA 24hs realizada na segunda-feira (27). Criticou ausência dos representantes do governo no encontro e colocou palavra à disposição de representantes do Executivo para se justificarem. Manifestou sua preocupação quando um governo resolve fazer economia em cima da saúde, cultura e educação. Para Beltrão, tudo faz parte do movimento de desmonte da estrutura de saúde que já havia denunciado.

O aparte do vereador Alceu Thomé/PTB foi na linha de defesa do funcionalismo. Ponderou que nos 30 anos no serviço público nunca viu tanto tumulto, patrocinado pela completa ausência de diálogo por parte da administração.

O líder do PTB, vereador Adiló Didomenico, relembrou que desde janeiro previa o desmonte da máquina pública, mesmo enfrentando críticas da rede social. Admitiu que, embora naquela época estranhasse o silêncio do SINDISERV, hoje percebe que a entidade está ativa na contestação do movimento feito pela administração. Pondera que este governo completa 11 meses de gestão e não realizou nenhuma obra, disfarçando a inoperância com a criação de polêmicas, que já passam de 80. O petebista finalizou alertando que a CODECA é a nova "bola da vez" na operação desmonte da máquina pública.

Em aparte, Rafael Bueno disse desejar que o projeto do Executivo de cortar CCs a ser encaminhado à Câmara inclua igualmente os parentes, compadres e comadres do prefeito. Denunciou ainda que serviços sociais relevantes vêm sofrendo cortes, que não há mais alimentos no banco de alimentos, e que na segunda-feira foram demitidos os monitores de educação infantil mesmo sem que município tenha lançado o edital para contratação dos prestadores de serviço.

Como líder do PSDB, a vereadora Paula Ioris/PSDB fez um apelo à razão diante da energia do plenário, resultado da falta de diálogo. Fez uma leitura das contradições entre as meias verdades contadas pelo então candidato Daniel Guerra e atual prefeito, ainda com meias verdades. Deu como exemplo a promessa que os cidadãos não precisariam mais recorrer à Justiça para garantir vagas na educação infantil, mas não se pode acreditar que as coisas vão mudar de uma hora para a outra.

A parlamentar entende que não há como discordar do projeto “UBS Mais”, que propõe horário expandido em algumas unidades e dá outras providências importantes para a população. Mas ressaltou que em nome do cumprimento da lei, muitas coisas estão sendo feitas que não se justificam, como foi o caso do fechamento das escolas de contraturno, comprometendo a segurança dos jovens. A vereadora vê a cidade triste e prega que, além do diálogo, haja transparência nas atitudes do Executivo.

O vereador Neri O Carteiro/SD reafirmou que não está em cima do muro e manifestou-se sensível à causa dos funcionários. Mencionou seu esforço na busca da interlocução com o chefe de gabinete do prefeito, mostrando que o que está em jogo é a vida da cidade. Apoia a causa e entende que educação infantil vem desestruturada há muito tempo, só compensado pelas iniciativas das educadoras. Agora, chega-se a ao extremo de mexer no salário, com o que não concorda.

Para Neri, a lei 13.019 precisa ser regulamentada, pois entre outras coisas prevê que para baixar salário as educadoras infantis teriam que virar atendentes. Sabe que as crianças não se alimentam se não forem à escola. O vereador teme que o edital proponha a redução do salário, porque isso comprometerá a qualidade da oferta dos serviços, aumentando a rotatividade e prejudicando as crianças.

Os apartes foram de Adiló e Edson da Rosa. Adiló lamentou que o diálogo tivesse sido terceirizado para o chefe do gabinete por decisão de Guerra. E Edson adiantou que o edital não precisa prever redução do salário, entendendo que isso tem que ser acordado com a categoria via sindicato.