A marca de seis feminicídios (assassinatos de mulheres) em Caxias do Sul neste ano e a oposição à proposta de emenda constitucional (PEC) 181 foram enfatizadas na reunião extraordinária da Subcomissão Permanente pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Realizado na tarde desta segunda-feira (27/11), no plenário do Legislativo caxiense, sob a condução da vereadora Ana Corso/PT, o encontro desenvolveu interpretações sobre a PEC 181, cuja mudança mais recente enfatiza a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção.

Segundo juristas, a medida colocaria em risco pontos do Código Penal, pelos quais o aborto é permitido em casos de estupro, nos que a vida da mãe corre perigo e nos de fetos com anencefalia. A proposta segue em discussão, no Congresso Nacional.

Membro da Marcha Mundial das Mulheres, Cláudia Prates detalhou os motivos para que a PEC 181 não obtivesse aprovação. “Querem fazer crer que o aborto é mais crime do que o estupro”, criticou. Convidou a comunidade a assinar abaixo-assinado que será remetido aos deputados federais e senadores.

Vanius Corte, que é auditor fiscal do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul, classificou a proposta como absurda. Lamentou a tendência de se desmerecer a mulher, principalmente no mundo do trabalho. Comentou que já chegou a seu conhecimento um caso em que a mulher foi demitida por justa causa, já que namorava colega de trabalho, sendo que este permaneceu empregado.

A advogada Mônica Montanari procurou desmistificar que dificuldades de contratação de mulheres se dariam por licenças-maternidade ou pela chamada TPM (tensão pré-menstrual). Conforme ela, em média, a cada três faltas delas ao expediente, uma se deve a problemas com violência, em casa. A presidente da União Brasileira de Mulheres, Lourdes Zabot Elias, clamou pelo fim da opressão.

A coordenadora municipal de Mulheres, Débora Schmidt, lastimou as cerca de 1.300 medidas protetivas, emitidas neste ano a vítimas de violência e maus tratos. Para ela, é preciso ampliar a difusão da Lei Maria da Penha, conferindo maior autonomia à mulher. “Infelizmente, muitas ainda admitem as agressões por serem sustentadas pelos maridos”, contou.

As atividades de hoje se inseriram nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, mobilização mundial que já conquistou a adesão de 160 países, com o apoio da MMM, a Marcha Mundial das Mulheres, e da UBM, a União Brasileira de Mulheres. Mundialmente, a campanha inicia-se em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Integram a Subcomissão Permanente pelo Fim da Violência contra as Mulheres as vereadoras Ana Corso/PT, Gladis Frizzo/PSB e Paula Ioris/PSDB e o vereador Rafael Bueno/PDT. O vereador Rodrigo Beltrão/PT também participou da reunião de hoje.

* Com informações da jornalista Vania Marta Espeiorin