Ficou adiada por cinco dias, no Legislativo caxiense, a discussão sobre alterações na lei complementar 410/2012, que trata do regime de trabalho complementar (RTC) aos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/11), o vereador Elói Frizzo/PSB solicitou vista da matéria. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier, o projeto de lei complementar 44/2017 busca adequar cargas horárias para funcionários que tomarem posse, na Casa, a contar de 1º de outubro de 2017.

O RTC sujeita os servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com jornada de trabalho semanal de 33 horas, ao cumprimento semanal de 40 horas, mediante retribuição de uma gratificação, no percentual de 33% sobre o vencimento do funcionário. Agora, se a medida entrar em vigor, será obrigada a adesão do servidor ao RTC, com ampliação automática da jornada, para 40 horas.

Além do vereador-presidente Felipe Gremelmaier, integram a Mesa Diretora do Legislativo caxiense os vereadores Alberto Meneguzzi (vice-presidente), Gustavo Toigo (2º vice-presidente), Paula Ioris (secretária) e Renato Oliveira (2º secretário).

PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PLC 44/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Ausente

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim