A proposta de realização gratuita do teste da linguinha em bebês continuará em tramitação no Legislativo caxiense. A decisão foi tomada pela maioria dos vereadores (14x4) que estiveram presentes na plenária desta quinta-feira (23/11) e decidiram rejeitar o parecer pelo arquivamento emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).

Defendida pelo parlamentar Adiló Didomenico/PTB, a matéria (projeto de lei 92/2017) foi considerada inviável juridicamente pela CCJL, que neste ano tem na presidência o também petebista Flavio Cassina. Segundo o parecer da CCJL, o projeto fica prejudicado porque trata de tema já regulamentado por legislação federal. Essa lei é a de nº 13.002, de junho de 2014, que passou a vigorar 180 após sua publicação.

Na sessão de hoje, o vereador-autor contrapôs o parecer e justificou que a lei já obriga a aplicação do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, que é denominado Teste da Linguinha, porém não estabelece a gratuidade. É com esse propósito de acesso gratuito que o projeto de lei 92/2017 nasceu, ressalta Adiló, pontuando que envolveria todas as crianças nascidas nas dependências de maternidades e hospitais públicos do município de Caxias do Sul.

“Essa gratuidade se justifica pela importância do teste, capaz de diagnosticar a presença da anciloglossia (popularmente conhecida como língua presa) e o grau de limitação dos movimentos causado por ela, o que pode comprometer as funções de sugar, engolir, mastigar e falar. Fácil e rápido de ser realizado, detecta problemas na sucção nas atividades de amamentação e deglutição e, posteriormente, na mastigação e fala”, defendeu o petebista no texto em análise e durante a plenária desta quinta-feira.

O artigo 2º acrescenta que, se a matéria virar lei, “o exame deverá ser realizado, preferencialmente, na própria unidade hospitalar por um fonoaudiólogo ou outro profissional da saúde devidamente capacitado antes de conceder alta médica para liberação do recém-nascido”.

Na exposição de motivos, o legislador salienta a força preventiva do exame. De acordo com Adiló, se a aplicação do teste da linguinha ocorrer nos primeiros dias do bebê, quando detectada a língua presa, tende a evitar problemas que poderiam se estender a toda uma vida, como dificuldades na mastigação e no ato de beijar, além de distorções na fala.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PL 92/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Ausente

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não