Trinta questionamentos, feitos por 17 vereadores, sobre a terceirização do Postão (PA), o Pronto Atendimento 24 Horas, foram direcionados à Secretaria Municipal da Saúde. Eles constam do requerimento 172/2017, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/11). Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Entre as perguntas, a origem da verba que viabilizaria uma futura terceirização; investimentos no órgão dos últimos dez meses; a motivação do governo por querer terceirizar o PA. O texto aponta riscos de médicos pedirem exoneração, caso o novo formato seja adotado.

O requerimento adverte que funcionários terceirizados não contribuem para o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). Dessa forma, indaga como o governo veria a possibilidade de os próximos prefeitos retirarem dinheiro dos cofres públicos, para suprirem os depósitos do FAPS.

O texto refere que, no Postão, hoje, trabalham 265 profissionais e que, mesmo assim, há déficit em algumas áreas. Requisita quantas contratações ocorreriam em caso de terceirização. Aponta para a demanda odontológica.

O mesmo pedido de informações também trata da gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. Quer saber o que a Administração Municipal teria feito para apurar denúncias de irregularidades. Refere-se, ainda, a especificidades funcionais da secretária da Saúde, Deise Piovesan, e à diretora administrativa da pasta, Ana Paula da Fonseca.

Assinaram o requerimento 172/2017 os vereadores Rafael Bueno/PDT, Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Ana Corso/PT, Kiko Girardi/PSD, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Flavio Cassina/PTB, Gladis Frizzo/PSB, Gustavo Toigo/PDT, Paula Ioris/PSDB, Paulo Perico/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Rodrigo Beltrão/PT e Velocino Uez.

REQUERIMENTO 172/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Ausente

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim