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Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (16/11) uma moção, de autoria coletiva, de contrariedade à nova deliberação, número 163/17, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A regra modifica a penalização para quem atingir, dentro de um ano, 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A nova medida aumenta o prazo de um para seis meses de suspensão mínima para os motoristas. Já o tempo máximo de suspensão permanece em dois anos. De acordo com a moção, com esta deliberação, o cidadão que depende da CNH para o trabalho e sustento, caso seja penalizado, sofrerá consequências fatídicas.
O texto relata ainda que, anterior à mudança, os motoristas que sofriam a suspensão por 30 dias poderiam resolver a questão com maior flexibilidade, bem como solicitar férias, entre outras soluções. A moção ressalta que, com seis meses de suspensão, o condutor não tem chances para a defesa e sofre prejuízos financeiros por não poder trabalhar.
A moção foi lida no plenário pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. Na discussão, o petebista, que foi favorável, disse que a nova deliberação é mais um motivo para arrecadações. O parlamentar destacou que a forma com que ocorrem as multas é visando arrecadação, e não a educação do condutor.
O texto será enviado ao diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, e aos senadores e deputados federais gaúchos.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 21 Total Não: 0 Total Abs: 0
Aprovado por Unanimidade