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Por maioria (19 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (14/11), foi derrubado o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei (PL) 14/2014, que promove a criação do boletim escolar eletrônico, nos colégios e na rede participar de ensino regular, em Caxias do Sul. A matéria é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa/PT. Ao vetar, o chefe do Executivo chegou a alegar que a proposta interferiria em atribuições da Prefeitura, o que chamou de inconstitucionalidade.
Como consequência da rejeição do veto pela Câmara, o PL 14/2014 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Felipe Gremelmaier, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
A vereadora Denise propôs que o boletim escolar eletrônico contivesse dados com as notas e frequência, sendo disponibilizados através da internet. Advertiu que o sigilo das informações deverá ser garantido, de forma que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais.
De acordo com o projeto, as escolas particulares de ensino regular ficarão responsáveis pela alimentação do banco de dados, com as informações que gerarão o boletim escolar eletrônico. A matéria estipulou multa para casos de descumprimentos, se a proposta se tornar lei municipal. A pena é de 50 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. O prazo para entrar em vigor, se a medida for promulgada, é de 240 dias, contados a partir da data de sua publicação.
VETO TOTAL PL 14/2014 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ANA MARIA CORSO PT Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Ausente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não