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O plenário do Legislativo caxiense aprovou, nesta quinta-feira (09/11), pedido de informações sobre vencimentos do titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Protocolada na Casa pelo vereador Rafael Bueno/PDT, a solicitação que será remetida ao poder Executivo diz respeito ao secretário José Francisco Mallmann. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito Daniel Guerra/PRB tem 30 dias para responder ao Legislativo.
No texto do requerimento nº 168/2017, Rafael Bueno/PDT fundamenta o pedido da seguinte forma: “Diante dos presentes escândalos na estrutura administrativa federal, envolvendo ministra de Estado que percebia salários que ultrapassavam o teto do funcionalismo federal, e considerando que o secretário municipal é servidor público federal aposentado, solicitamos que acoste a este pedido os comprovantes de vencimentos de sua aposentadoria, bem como dos proventos recebidos enquanto secretário”.
O vereador ressalta, ainda, que o teto do funcionalismo municipal é balizado pelo salário do prefeito (o valor mensal atualmente é de R$ 21.529,01). Por fim, o pedetista solicita à prefeitura se existe mais secretários ou secretárias municipais ou cargo em comissão com vencimento que ultrapasse o teto do funcionalismo municipal.
DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 168/2017
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim