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A exigência de sinalização sonora, além do já vigente sistema de escrita em relevo-braille, em todos os elevadores de prédios comerciais, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (07/11). A medida consta do projeto de lei complementar 13/2017, de autoria do vereador Velocino Uez/PDT. A matéria promove alterações no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010). Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
A proposição detalha que a sinalização sonora consiste em voz que informa o andar onde o elevador de encontra. Especifica que serve como alerta a deficientes visuais da chegada do elevador, no andar solicitado. Estipula que as edificações existentes antes da publicação da futura lei, se ele passar em plenário e for sancionada pelo prefeito, terão o prazo máximo de 12 meses, para adequação.
O vereador Velocino explicou que a medida também busca adequar o Código de Posturas à lei federal 13.146/2015. Conforme o pedetista, essa legislação estabelece a acessibilidade como direito à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
PLC 13/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim