Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 20/2017, que tentava proibir a utilização de recursos públicos, para a compra de fogos de artifícios e similares, por parte da administração direta, indireta, autarquia e fundacional de Caxias do Sul. A matéria era de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (26/10), por maioria (12 X 9), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto.

A emissão do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. O grupo parlamentar ponderou que a proposta de Renato apresentou vício de iniciativa. Ou seja, tentou deliberar sobre assunto de competência exclusiva do poder Executivo.

Durante o debate, o vereador Renato ponderou que se tratava, apenas, de disciplinar uma questão ambiental. O vereador Cassina atentou que, nos últimos anos, não tem havido compra de foguetes, por parte do poder público. “Geralmente, as notas saem em nomes de entes privados”, garantiu o petebista.

Em seguida, o vereador Renato Nunes/PR referiu lei municipal, originada por projeto do hoje prefeito Daniel Guerra, então vereador da Casa em 2014. Entre outros pontos, a medida de Guerra proibiu fogos de artifícios, em ambientes fechados.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 20/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim