Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada moção contra portaria do trabalho escravo

Câmara Municipal debateu em plenário novas regras de fiscalização anunciadas pelo ministro do Trabalho

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (26/10) moção de repúdio contra as regras do governo federal que dificultam o combate ao trabalho escravo. De iniciativa da bancada do PDT, o documento pede revogação da portaria 1129/2017, do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da “lista suja”.

Na portaria, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira/PTB, determinou que a "lista suja", que traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do crime, só será divulgada "por determinação expressa" dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribuição era da área técnica.

O texto da moção considera que o governo federal, com as regras anunciadas, está na prática dificultando a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. Ressalta que a determinação contraria entendimento firmado há mais de 10 anos sobre o tema. A moção diz ainda que a determinação federal retira autonomia dos fiscais nas inspeções, que agora terão de agir acompanhados de policial que fará boletim de ocorrência.

A proposição gerou manifestações de vereadores no plenário. Líder da bancada do PDT, Rafael Bueno leu o texto e alertou para riscos que a portaria oferece, como crianças estarem mais vulneráveis ao trabalho. Avaliou que a medida é uma ameaça aos direitos trabalhistas e que ela deve ter sido idealizada não pelo ministro do Trabalho, mas pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Na avaliação do pedetista, Maggi é o maior produtor de soja do mundo e se beneficiaria com a portaria.

Ana Corso/PT discursou que a decisão federal é um retrocesso nas conquistas trabalhistas por flexibilizar o tratamento de quem comete trabalho escravo. Destacou que a portaria é uma moeda de troca para políticos ruralistas votarem a favor de Michel Temer e derrubarem a denúncia contra o presidente.

Gustavo Toigo/PDT alertou que a portaria prejudicará a economia do país, já que muitos países não compram produtos de país onde a escravidão tem menos controle. Assim como Rafael Bueno, Édio Elói Frizzo/PSB também entende que a portaria foi idealizada pelo ministro da Agricultura, a quem classifica como grande líder da classe ruralista escravagista. Adiló Didomenico/PTB seguiu nesse raciocínio.

Renato Nunes/PR defendeu divulgação de lista de criminosos da escravidão. Renato Oliveira/PCdoB alertou que a medida federal é mais um movimento contra direitos dos trabalhadores. Alberto Meneguzzi/PSB também se manifestou contra a portaria. Embora a favor da moção, Flavio Cassina/PTB declarou que ela deveria ser proposta mais adiante, já que a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu a portaria.

Cópia da moção será encaminhada ao presidente da República, Michel Temer, à procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, à secretária nacional de Cidadania, Flávia Piovesan, ao Ministério dos Direitos Humanos, ao presidente do Senado e senadores do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos/PP, Paulo Paim/PT e Lazier Martins/PSD, ao presidente da Câmara dos Deputados e deputados federais caxienses Pepe Vargas/PT, Assis Melo/PCdoB e Mauro Pereira/PMDB, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Comissão de Direitos Humanos do Congresso.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim