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Padronizar o tamanho e a localização dos números de edificações, casas e terrenos, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei complementar 21/2016, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (13/06), sob a forma de substitutivo. A matéria tem a autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB e tenta mexer no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010).
Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal. Se isso acontecer, os efeitos da medida acontecerão 90 dias após a data de sua publicação.
Adiló explicou que a numeração é efetuada pelo município, correndo, porém, por conta do proprietário as despesas de aquisição e colocação do número. Destacou que a matéria aprovada prevê que, para números avulsos, a altura mínima seja de dez centímetros. No caso de placas, estipulou tamanho mínimo de dez centímetros por 20 centímetros.
O petebista detalhou que uma das exigências da proposta é que a afixação aconteça no limite da propriedade, em sua área frontal, em local visível e iluminado. Dentro do possível, a matéria pede que o posicionamento se dê na parte superior direita da porta de entrada. Indica que as regras valham para as novas edificações.
SUBSTITUTIVO 1/2017 - PLC 21/2016 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim