Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (30/05), foi aprovado, sob a forma de substitutivo, o projeto de lei 105/2015, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT. A matéria obriga agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito do município de Caxias do Sul a contratarem vigilância armada, diuturnamente, durante as 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal. Lideranças sindicais da categoria e vigilantes acompanharam a votação em plenário.

A proposta de Beltrão prevê penalizações, incluindo multas, para casos de descumprimentos, com riscos, inclusive, de interdição ao órgão bancário irregular. Se a medida se tornar lei, agências bancárias e cooperativas de crédito terão o prazo de 180 dias, para se adequarem a ela.

No debate de hoje, Beltrão mencionou a legalidade da proposta e destacou que iniciativas parecidas já foram aprovadas em 56 municípios do Rio Grande do Sul, como Porto Alegre e o Distrito Federal. Ressaltou que a aprovação do projeto, nos municípios gaúchos, trouxe significativa melhoria na segurança das agências bancárias e do entorno dessas.

Para o vereador Elói Frizzo/PSB, a fiscalização terá de ser intensificada junto aos bancos. O vereador Gustavo Toigo/PDT apoiou ações que impedissem ataques criminosos às agências. O vereador Neri, O Carteiro/SD reiterou que, além da segurança, a medida auxiliará na geração de empregos. A vereadora Paula Ioris/PSDB parabenizou o Sindicato dos Vigilantes.

SUBSTITUTIVO 1/2016 - PL 105/2015 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim