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Os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (30/05) moção coletiva de apoio irrestrito à Emenda 1, de autoria do deputado estadual Bombeiro Bianchini/PPL. Bianchini deseja acrescentar artigo ao Projeto de Lei Complementar 278/2016, que visa incorporar de forma definitiva ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, militares que não lograram êxito em um dos requisitos para o acesso ao cargo, e o estão no posto por determinação judicial.
Na proposta, a moção destaca que a emenda foi construída com o apoio da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS), entidade representativa dos oficiais e praças do Corpo de Bombeiros, juntamente com o Comando do Corpo de Bombeiros, e decorre da reclamação da falta de efetivo nos quadros de Segurança Pública do Estado.
O objetivo é resolver a questão sem novos gastos para o erário, por intermédio do aproveitamento de servidores estaduais que tiveram suas inclusões e/ou ascensões funcionais, deferidas por determinação judicial, e que desenvolvem funções junto ao Corpo de Bombeiros.
No documento, os vereadores ressaltam que esta emenda se faz necessária em razão da separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Ainda digno de notar, que atualmente existe um déficit superior a 50% do efetivo necessário para cobrir a demanda do Estado. O texto diz ainda que diante da crise econômica enfrentada pelo Estado, não se permite desperdiçar estes profissionais, já formados, nos quais a administração investiu, somente em formação R$ 10.071,620,81, ou seja: mais de 10 milhões.
A moção será enviada pela Câmara Municipal à presidência da Assembleia, ao deputado autor da emenda, ao secretário de Segurança do Estado, ao chefe da Casa Civil, ao secretário-geral de Governo e ao chefe da Casa Militar.
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 20 Total Não: 0 Total Abs: 0
Aprovado por Unanimidade