Continuará tramitando, no Legislativo caxiense, o projeto de lei (PL) 280/2013, de autoria do ex-vereador e hoje prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra. A matéria autoriza o poder Executivo a instituir o programa Fila Zero, no atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, oriundos de qualquer natureza, nas unidades de saúde do município. Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/05), a maioria (20 X 1) do plenário derrubou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto.

De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, o parecer havia apontado o chamado vício de origem. Ou seja, a tentativa de criar atribuições ao Executivo, o que extrapolaria a competência legislativa.

No debate de hoje, o vereador Adiló Didomenico/PTB enfatizou os méritos do projeto, desarquivado por ele. O PL 280/2013 prevê que sejam agendadas consultas ou exames, no prazo máximo de 48 horas, após o encaminhamento médico. Se virar lei, o prefeito terá 60 dias para regulamentá-la.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 280/2013 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim