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Está arquivado, no Legislativo caxiense, o parecer 96/2017, de autoria da presidente da Comissão de Ética Parlamentar, vereadora Gladis Frizzo/PMDB. O texto tentava acolher requisição do ex-vereador Renato Nunes, na qualidade de eleitor, pedindo processo disciplinar contra o vereador Rafael Bueno/PDT. Mas, por maioria (12 X 8), o plenário decidiu rejeitar o parecer.
Na sua solicitação, por escrito, o ex-vereador Nunes referiu que, durante discurso, registrado nos anais da sessão ordinária do dia 30 de março de 2017, Bueno lhe atribuiu a condição de estelionatário. Apontou a situação como incompatível com o decoro parlamentar e pediu providências da Comissão de Ética.
No debate de hoje, entre os vereadores que se manifestaram, Elói Frizzo/PSB ponderou que, primeiro, caberia ao Judiciário julgar se um vereador extrapolou, ou não, as regras constitucionais. Disse que, só depois, a Câmara poderia se manifestar, a partir de instâncias, como a Comissão de Ética. “Dar sequência a um processo disciplinar, como o sugerido pela vereadora-presidente Gladis, criaria um precedente perigoso e mexeria com a inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar”, observou.
A vereadora Gladis rebateu. Ponderou que, na condição de presidente da Comissão de Ética, precisou se posicionar tecnicamente. Enfatizou estar embasada no parágrafo único do artigo 25 do Código de Ética da Casa e em princípios da Constituição. Durante a votação, amparado no Regimento Interno, o vereador Rafael Bueno/PDT se ausentou do plenário, sob a justificativa de manter a isenção da apreciação da matéria.
PARECER 96/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
ELISANDRO FIUZA PRB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não